Medida é uma vitória para prefeitos e representantes municipais que lutavam por acesso a convênios e programas
Na quinta-feira (21), o Congresso Nacional aprovou a derrubada de quatro vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Essa medida permite que os municípios com até 65 mil habitantes, que possuem pendências fiscais, voltem a firmar convênios com o governo federal e recebam recursos de programas e emendas parlamentares.
De acordo com o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, a pressão de prefeitos e representantes municipais pela derrubada dos vetos aumentou nos últimos meses diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras. “É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta sessão congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta deliberação é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios”, afirmou.
A medida também permite que os municípios de até 65 mil habitantes sejam dispensados de comprovar regularidade no CAUC, sistema do Tesouro Nacional que reúne informações fiscais, previdenciárias e administrativas de estados, municípios e organizações. Isso significa que eles poderão receber transferências e doações de bens, materiais e insumos sem precisar comprovar regularidade no CAUC.
Segundo Davi Alcolumbre, a expectativa é de que cerca de 3,1 mil municípios sejam beneficiados com a medida. O compromisso de derrubar o veto já havia sido anunciado pelo parlamentar na terça-feira (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A derrubada dos vetos foi aprovada em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta de deputados federais e senadores. Além da flexibilização para municípios inadimplentes, o Congresso restaurou outros dispositivos da LDO, como a autorização para doações de bens, dinheiro e outros benefícios durante o período eleitoral, desde que exista condição previamente definida pelo doador.
Com a medida, os municípios de até 65 mil habitantes poderão ter acesso a recursos importantes para implementar políticas públicas e melhorar a vida dos cidadãos. A derrubada dos vetos é uma vitória para os prefeitos e representantes municipais que lutavam por acesso a convênios e programas.
