CNI Critica Prazo Previsto para Transição da Nova Jornada de Trabalho
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o prazo previsto para a transição das novas regras propostas para o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. De acordo com o relatório da comissão especial criada na Câmara dos Deputados, o prazo previsto é de 60 dias para a implantação das novas regras, o que, segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, compromete a previsibilidade e a segurança jurídica, especialmente para pequenos e médios negócios.
O relatório prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas em um período de 14 meses. Após a promulgação da PEC, em 60 dias, a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso passaria a valer e a jornada seria reduzida imediatamente de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, a jornada cairia de 42 para 40 horas semanais.
Ricardo Alban defende um prazo maior para a adaptação das empresas, argumentando que o período previsto compromete a previsibilidade e a segurança jurídica, especialmente para pequenos e médios negócios. “Como é que fica o planejamento estratégico das empresas? Como é que ficam as pequenas e médias empresas diante de um prazo tão curto para se adaptarem à nova jornada e escala?”, questiona.
O presidente da CNI também afirma que a adoção acelerada das novas regras poderá elevar custos de produção e serviços, com reflexo direto no bolso do consumidor. “A partir do momento em que se estabelece um prazo de 60 dias para a implantação — para que seja feito antes das eleições —, é quase impossível que esses custos adicionais de uma forma tão abrupta não repercutam nos preços. E, infelizmente, esses preços vão ser sentidos logo imediatamente após as eleições”, acrescenta.
O setor industrial reconhece a relevância e necessidade da modernização da jornada de trabalho, mas defende que a discussão seja conduzida com profundidade técnica e fora de um contexto eleitoral.
Impacto Econômico
Segundo estudo da CNI, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. O valor representaria um aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas. Na indústria, o impacto estimado chega a cerca de R$ 88 bilhões, o equivalente a uma alta de 11% nos custos do setor.
Simulações do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE) também indicam possibilidade de retração de até 11,3% no Produto Interno Bruto (PIB), além de aumento do desemprego e da informalidade.
As instituições defendem que alterações na legislação trabalhista sejam fundamentadas em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica. “Precisamos de dados concretos para avaliar riscos como inflação e perda de empregos. O objetivo deve ser fortalecer a capacidade de empregar e garantir a sustentabilidade econômica no longo prazo, com competitividade, em vez de apenas ampliar custos”, pontua Ricardo Alban.
O setor industrial continuará dialogando com deputados e senadores para apresentar os impactos da proposta e discutir um prazo maior de transição.
