MP 1.357/2026 cria concorrência desigual para indústria nacional
Após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera a alíquota de importação para produtos de até US$ 50, deputados e senadores estão articulando medidas para compensar o varejo nacional pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”. A medida, que isenta compras internacionais de até US$ 50, estabelece alíquota de até 30% para remessas de até US$ 3 mil, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias após sua publicação para continuar em vigor.
Os parlamentares atendem a reivindicações do setor produtivo, que alega prejuízos com o fim do Programa Remessa Conforme. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) afirma que o segmento mais impactado pela decisão é o varejo de vestuário e acessórios, principal ramo entre as micro e pequenas empresas do país.
Propostas para compensar o varejo nacional
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a cobrança de 20% de imposto de importação durante a vigência do Remessa Conforme preservou cerca de 135 mil empregos e manteve R$ 20 bilhões circulando na economia brasileira. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a suspensão da alíquota cria uma concorrência desigual para a indústria nacional que produz e paga seus impostos.
Entre as propostas apresentadas no Congresso, uma das mais interessantes é a de reduzir o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 de 20% para 10% e adiar a entrada em vigor da medida para 1º de janeiro de 2027. Já o deputado federal Arnaldo Jardim propõe conceder créditos presumidos a varejistas nacionais sobre vendas de produtos populares de até R$ 250.
Custo da folha de pagamento amplia desigualdade
A coordenadora do Conselho de Tributação e Serviços da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Mírian Lavocat, afirma que pequenas lojas brasileiras não conseguem competir em pé de igualdade com as plataformas internacionais de compras. “Hoje você entra em um app, compra um produto e ele estará aqui no Brasil em 15 dias. Agora, pense na logística de trazer os produtos para o varejo nacional: tem que pagar a substituição tributária para esses produtos entrarem nos estados”, destaca.
Lavocat também afirma que o elevado custo trabalhista no país é outro fator que dificulta a competição do varejo nacional. “Seguridade social no Brasil é caríssima. Não existe falar em contribuição à seguridade social na China”, afirma.
Conclusão
As propostas apresentadas no Congresso podem aliviar parte da pressão sobre a indústria e o comércio nacionais. No entanto, é importante lembrar que a concorrência desigual criada pela suspensão da alíquota de importação é um desafio que o varejo nacional precisa superar. Ainda é cedo para saber se as medidas propostas serão suficientes para compensar o prejuízo causado pelo fim da “taxa das blusinhas”.
