Manifesto Contra a Redução da Jornada de Trabalho
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou um manifesto em defesa das micro e pequenas empresas diante da proposta de redução da jornada de trabalho. Mais de 1,2 mil representantes de federações e associações comerciais e empresariais ligadas à CACB assinaram o documento, que foi entregue ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
O manifesto defende que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho seja adiada para após as eleições, em 2027, para que as empresas, o governo e os trabalhadores possam discutir e encontrar o melhor caminho e o melhor modelo para a jornada de trabalho no Brasil. O documento também destaca que a redução da jornada de trabalho pode ter impactos econômicos e trabalhistas significativos para as empresas, especialmente as micro e pequenas.
Impactos para o Setor
Na avaliação do setor produtivo, mudanças repentinas na jornada de trabalho podem impactar as empresas em diferentes níveis. Entre os reflexos às empresas elencados pelo setor, está a pressão de custos operacionais, elevação dos preços ao consumidor, redução de postos formais de trabalho e incentivo à substituição de vínculos empregatícios tradicionais por modelos de contratação mais precários.
Posição do Setor Empresarial
A presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Vera Antunes, defende que o debate sobre a redução da jornada de trabalho seja aprofundado antes de qualquer mudança definitiva na legislação. Ela afirma que o manifesto encaminhado pela CACB reforça a preocupação do setor produtivo com os impactos econômicos e trabalhistas da proposta para as empresas.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Célio Antônio Bernardi Júnior, salienta que a entidade acompanha o debate com preocupação, sobretudo pelos potenciais impactos sobre os mais de 5.500 associados. Ele defende mais tempo para discussão do tema no Congresso Nacional.
Manifesto do Setor Empresarial
O manifesto do setor empresarial destaca que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho deve ser aprofundada e que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às mudanças. O documento também destaca que a redução da jornada de trabalho pode ter impactos econômicos significativos para as empresas, especialmente as micro e pequenas.
Posição do Congresso Nacional
O relatório final uniu as duas PECs que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25. A proposta aprovada pelos deputados propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim do modelo 6×1. O texto prevê que a mudança ocorra sem redução salarial, com um período de transição de 14 meses.
Em resumo, o manifesto do setor empresarial defende que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho seja aprofundada e que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às mudanças. O documento também destaca que a redução da jornada de trabalho pode ter impactos econômicos significativos para as empresas, especialmente as micro e pequenas.
