O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou recentemente a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026. Este fundo é abastecido com recursos do Orçamento da União em anos eleitorais, com o objetivo de custear as campanhas dos candidatos.
De acordo com a divulgação do TSE, cerca de R$ 4,9 bilhões serão repassados a 30 partidos políticos, levando em conta os critérios previstos na legislação eleitoral. O Partido Liberal (PL) ficará com a maior parcela do fundo, com aproximadamente R$ 881,7 milhões. Na sequência aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com cerca de R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, que terá aproximadamente R$ 526,2 milhões.
Juntos, os três partidos respondem por cerca de 40% do total distribuído. A divulgação dos valores atende ao que determinam a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Resolução TSE nº 23.605/2019, que estabelecem que o montante disponível deve ser publicado pela Justiça Eleitoral em até 15 dias após o recebimento da dotação orçamentária destinada ao fundo.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é um instrumento importante para garantir a igualdade de condições para as campanhas eleitorais. A divisão entre os partidos leva em consideração critérios relacionados à representatividade das legendas no Congresso Nacional, o que ajuda a garantir que os partidos com mais representatividade recebam mais recursos.
A distribuição dos recursos segue os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral: 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE, 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, 48% são repartidos de acordo com o número de deputados federais eleitos e 15% são distribuídos conforme a representação dos partidos no Senado Federal.
Ao todo, a distribuição dos recursos do FEFC é um importante passo para as Eleições Gerais de 2026. É fundamental que os partidos políticos tenham condições de financiar suas campanhas de forma igualitária, garantindo a participação efetiva de todos os candidatos nas eleições.
Ao divulgar a distribuição dos recursos do FEFC, o TSE está cumprindo seu papel de garantir a transparência e a igualdade de condições para as campanhas eleitorais. É importante que os partidos políticos e os candidatos sejam transparentes sobre o uso dos recursos do FEFC e que os eleitores estejam informados sobre as campanhas eleitorais.
Com a divulgação dos recursos do FEFC, os partidos políticos podem agora planejar suas campanhas eleitorais e garantir que seus candidatos tenham as condições necessárias para concorrer às eleições.
