Projeto de Lei que Reformula Política Agrícola Avança no Senado
Após ser aprovado há cerca de duas semanas na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2951/24 está prestes a ser votado no Senado Federal. Esse é o esperado pelas lideranças da bancada da agropecuária no Congresso Nacional, para que as mudanças estejam valendo antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027.
O projeto reformula a política agrícola e o Prêmio do Seguro Rural (PSR), incluindo taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural quando elas estiverem seguradas. Além disso, o texto trouxe novidades, como a subvenção do seguro rural com verbas de fundos públicos, o que deve garantir a execução dos contratos e tornar o modelo mais atrativo.
Um dos pontos de maior atrito entre deputados e equipe econômica do governo era a origem da despesa, que seguiu no Ministério da Agricultura, a contragosto dos parlamentares representantes do agro, que preferiam a transferência da responsabilidade para o Ministério da Fazenda.
Expectativa do Setor Produtivo
A espera de maior disponibilidade de recursos não está somente nos corredores do Congresso Nacional. O setor produtivo compartilha da perspectiva de que, com a subvenção do seguro rural com verbas de fundos públicos, haja maior segurança nas operações e maior procura por apólices.
“Na nossa visão, é fundamental esse aumento do valor do limite, para que mais produtores possam acessar e, obviamente, proteger a sua produção, seja ela por uma intempérie climática ou até por alguma sinistralidade”, afirmou Anderson Sabadin, diretor de agro e conselheiro da Associação Comercial e Empresarial de Toledo/PR (ACIT).
Panorama
Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR. De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura.
Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão. Bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.
A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.
Com a aprovação do Projeto de Lei 2951/24, há expectativa de que a política agrícola seja reformulada e que o Prêmio do Seguro Rural seja mais atrativo para os produtores rurais. Além disso, a subvenção do seguro rural com verbas de fundos públicos deve garantir a execução dos contratos e tornar o modelo mais eficaz.
