Aumento do limite de faturamento do Simples Nacional é tema de debate em São Luís
As entidades empresariais do Maranhão estão mobilizadas para defender o aumento do limite de faturamento do Simples Nacional, proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem) é uma das principais defensoras dessa medida, que visa adequar a cobrança de tributos à realidade dos micro e pequenos negócios.
Segundo o presidente da Faem, Felipe Mussalém, a atualização da tabela do Simples é necessária para garantir a equiparidade de contribuições e de impostos dos pequenos e microempresários. “A atualização da tabela do Simples se torna fundamental para a garantia de perenidade desses negócios”, afirma Mussalém.
A proposta do PLP 108/2021 prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. As entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais, enquanto microempresas poderiam alcançar faturamento de até R$ 869,4 mil e empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.
A falta de atualização da tabela do Simples Nacional é vista como uma das principais razões para a informalidade entre as empresas. “O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
O Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país. Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são: R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI), R$ 360 mil para microempresas (ME) e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP).
A aprovação do PLP 108/2021 é considerada fundamental para a sobrevivência dos pequenos negócios no país. A entidade empresarial defende que a atualização da tabela do Simples Nacional é necessária para adequar a cobrança de tributos à realidade dos micro e pequenos negócios e garantir a perenidade desses negócios.
A expectativa é que o PLP 108/2021 seja votado em breve na Câmara dos Deputados, e que as entidades empresariais continuem a pressionar os parlamentares para que a proposta seja aprovada.
A atualização da tabela do Simples Nacional é uma questão que afeta não apenas as empresas, mas também a economia como um todo. A aprovação do PLP 108/2021 é considerada fundamental para a sobrevivência dos pequenos negócios no país e para a recuperação da economia brasileira.
