Mais de R$ 477 milhões em royalties da mineração são repassados a estados e municípios
Uma boa notícia para os estados e municípios brasileiros que dependem da exploração mineral como uma das principais fontes de receita. Nesta semana, a Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou mais de R$ 477 milhões em compensação financeira pela exploração mineral (CFEM), também conhecida como royalty da mineração. Esse valor é o resultado da arrecadação de maio e é distribuído entre os estados, o Distrito Federal e os municípios produtores.
Os recursos serão divididos da seguinte forma: mais de R$ 95 milhões serão destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios ficarão com mais de R$ 381 milhões. O estado de Minas Gerais lidera o recebimento, com mais de R$ 42 milhões, seguido pelo Pará, que receberá mais de R$ 37 milhões.
É importante ressaltar que os recursos da CFEM têm regras específicas para sua utilização. A legislação estabelece que os valores não podem ser empregados no pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas junto à União ou a entidades federais. Além disso, é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal. No entanto, há uma exceção para a área da educação, onde os recursos podem ser usados em despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública.
A norma também determina que, preferencialmente, pelo menos 20% da arrecadação seja aplicada em iniciativas voltadas à diversificação econômica, à exploração mineral sustentável e ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.
Transparência é fundamental
É fundamental que os estados, o Distrito Federal e os municípios que recebem a compensação financeira pela exploração mineral divulguem anualmente a forma como os recursos foram utilizados. Essa exigência segue as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Informações detalhadas sobre a CFEM podem ser consultadas no portal da Agência Nacional de Mineração. Além disso, o Banco do Brasil disponibiliza a consulta sobre o repasse dos recursos às contas dos entes federativos.
