Proposta busca fortalecer capacidade de estados e municípios em responder a impactos das mudanças climáticas
Um estudo recentemente divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende a adoção de “orçamentos verdes” no Brasil. A proposta visa fortalecer a capacidade de estados e municípios em responder aos impactos das mudanças climáticas, substituindo a lógica predominantemente reativa da gestão pública por uma estratégia baseada em prevenção, adaptação e resiliência climática.
De acordo com o estudo, os entes subnacionais ainda concentram grande parte dos recursos em ações emergenciais, como reconstrução após enchentes, secas e queimadas, ao invés de priorizar investimentos preventivos. A ferramenta sugerida pelo estudo permite identificar, classificar e monitorar os gastos públicos relacionados ao meio ambiente, possibilitando medir de forma mais precisa o esforço fiscal dos governos na agenda climática.
Investir em prevenção reduz perdas
Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que cada R$ 1 investido em prevenção climática pode evitar até R$ 7 em perdas decorrentes de desastres ambientais. No entanto, os recursos públicos continuam concentrados em ações de reparação e reconstrução. O caso do Rio Grande do Sul é um exemplo disso: após as enchentes de 2024, o estado precisou suplementar mais de R$ 3 bilhões para ações emergenciais, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas.
Falta rastreamento dos gastos ambientais
Um dos principais desafios apontados pelo estudo é a dificuldade de identificar quanto os governos efetivamente investem em ações relacionadas ao clima. Despesas com drenagem urbana, contenção de encostas, recuperação ambiental e prevenção de desastres costumam estar distribuídas entre diferentes áreas do orçamento, dificultando mensurar o volume de recursos destinado à agenda climática.
Desafios para implementar os orçamentos verdes
O estudo aponta obstáculos para a adoção do “orçamento verde” no país, incluindo falta de padronização contábil entre estados e municípios, baixa integração entre planos climáticos e instrumentos tradicionais de planejamento, desafios técnico-operacionais das equipes fazendárias locais e entraves políticos.
Marcadores climáticos
Como solução técnica, o estudo propõe a adoção dos chamados “marcadores orçamentários climáticos”, uma espécie de etiqueta aplicada às despesas públicas para identificar seu impacto sobre o clima. Esses mecanismos funcionam como classificadores contábeis capazes de indicar se determinado gasto tem impacto positivo, neutro ou negativo para a agenda climática.
A adoção dessas métricas tornaria os gastos climáticos mais visíveis, comparáveis e auditáveis, ampliando a transparência fiscal e fortalecendo a coordenação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Fontes:
- Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
- Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF)
- Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
