Reforma Tributária pode aumentar arrecadação em cidades turísticas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a Reforma Tributária pode trazer benefícios significativos para cidades que têm no turismo uma de suas principais atividades econômicas. Com a adoção do modelo de tributação no destino, os impostos passarão a ser recolhidos no local onde bens e serviços são consumidos, o que tende a beneficiar municípios que recebem grande fluxo de visitantes.
De acordo com a CNM, a mudança reforça a importância econômica dos destinos turísticos dentro do novo sistema tributário. O principal impacto para as administrações municipais será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A Reforma Tributária busca corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que frequentemente fazia com que municípios com forte atividade turística recebessem menos do que o volume de tributos gerados em seus territórios. Com as novas regras, a arrecadação será destinada ao município onde o serviço é consumido, e não mais à cidade onde a empresa está sediada.
Localidades que concentram visitantes devem passar a se beneficiar mais diretamente da movimentação econômica do turismo. Gastos com hospedagem, alimentação, transporte, eventos, meios de pagamento e outros serviços ligados ao setor deverão ter maior peso na composição das receitas municipais.
Para aproveitar esse potencial de crescimento, os gestores municipais precisam se preparar desde já para as mudanças. A CNM recomenda que as administrações promovam os ajustes internos necessários para aproveitar o potencial de crescimento das receitas ligadas ao turismo e transformá-lo em benefícios para a população.
Gestão fiscal e adaptações
Além das oportunidades de aumento de arrecadação, a reforma exigirá adaptações por parte das administrações municipais. A qualidade dos dados fiscais e o acompanhamento das atividades econômicas locais terão papel fundamental para assegurar uma participação adequada na distribuição das receitas.
Municípios com vocação turística precisarão atualizar seus cadastros, fortalecer a fiscalização e ampliar o controle sobre os serviços oferecidos em seus territórios. Recursos como a emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de monitoramento da movimentação econômica local devem se tornar ainda mais estratégicos.
Medidas para estimular o turismo internacional
A Reforma Tributária também inclui medidas para estimular o turismo internacional. Entre elas está a devolução de tributos incidentes sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros, mecanismo que busca aumentar a competitividade do Brasil frente a países que já adotam modelos semelhantes.
Embora os impactos mais expressivos devem ser percebidos apenas ao longo da transição prevista para as próximas décadas, é fundamental que os gestores municipais comecem a se preparar para as mudanças e aproveitem o potencial de crescimento das receitas ligadas ao turismo.
