Desafios para o Congresso Nacional
Com o recesso de duas semanas que começa a partir do dia 17 de julho, o Congresso Nacional está entrando na reta final de definição de temas importantes. A tendência é que qualquer votação de projetos considerados estratégicos seja adiada para após as eleições de outubro. Isso significa que os parlamentares precisam agir rapidamente para aprovar as propostas que consideram prioritárias.
Na Câmara, a pauta dos próximos dias vai ser definida em reunião de líderes marcada para esta terça-feira (7). As principais discussões são sobre a regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/23), a criminalização da misoginia (PL 896/23) e a ampliação dos limites de faturamento do Simples Nacional (PLP 108/21). Este último recebeu uma proposta alternativa do governo federal, que prevê correção apenas para microempreendedores individuais e desconsidera as demais faixas de enquadramento do regime.
No Senado, há sessões plenárias marcadas de terça à quinta-feira (9), mas também não foi batido o martelo quanto aos itens a serem votados. Há a possibilidade de ser votada a Medida Provisória 1.348/26, aprovada na semana passada pela Câmara e que aumenta os repasses para financiamento das atividades da Polícia Federal, incluindo a destinação de até 3% dos valores obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, as bets. Ainda não há data para a votação das Propostas de Emenda à Constituição que garantem autonomia financeira ao Banco Central (PEC 65/2023) e aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 14/2021). Sabe-se apenas que ambas devem ser analisadas antes do recesso.
Além disso, há a possibilidade de uma sessão conjunta entre deputados e senadores ser realizada. Há duas semanas, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), teve de cancelar a última reunião devido à falta de entendimento entre a oposição e os governistas, além da baixa quantidade de parlamentares presentes. Mas ainda está pendente acordo entre as presidências das duas casas legislativas e a escolha dos projetos e vetos a serem discutidos.
Comissões
Na área das comissões, a Comissão Especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das faixas de enquadramento do Simples Nacional realiza seminários em São Paulo capital, nesta segunda-feira (6), e em Feira de Santana, na Bahia, na quarta-feira (8). O encontro reunirá parlamentares, empresários, especialistas e representantes de entidades para discutir a proposta. O relatório deve ser votado no colegiado e, em seguida, no plenário antes do recesso.
Na terça-feira, o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, é esperado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara para apresentar o planejamento, as diretrizes e as ações previstas para 2026. Na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o debate é sobre os impactos ambientais, sociais, territoriais, trabalhistas e de soberania nacional na exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil.
Já a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na quarta-feira, os impactos da extinção de cursos de licenciatura integralmente na modalidade de educação a distância (EaD).
