Consumidores brasileiros enfrentam um desafio financeiro significativo
Um estudo recente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) revelou que as medidas aprovadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional entre janeiro de 2023 e maio de 2026 podem causar custos extras de quase R$ 1 trilhão na conta de luz dos brasileiros. Essa estimativa é baseada em uma análise de atos dos poderes Executivo e Legislativo que ocorreram durante esse período.
Conforme o estudo, esses custos extras incluem despesas criadas por medidas provisórias, novas leis, leilões de energia, violação de tratados internacionais, como o de Itaipu, acordos com empresas e “jabutis” – emendas ou artigos inseridos em projetos de lei ou medidas provisórias que não têm nenhuma relação com o tema original do texto.
A FNCE informa que as medidas devem resultar em custos extras de cerca de R$ 985 bilhões até 2050, que devem impactar os consumidores de forma ampla, incluindo residenciais, comércio e indústria. Esses custos extras serão pagos pelos consumidores, excluindo-se o público de baixa renda inscrito no Cadastro Único.
Reforma setorial é necessária
Na avaliação da FNCE, o excesso de contratações e de novos custos impactam a sustentabilidade do sistema elétrico. Para a Frente, o cenário requer uma reforma setorial urgente e ampla. A recomendação da entidade é de que a reforma ocorra a partir do início do ano que vem, caso contrário, há possibilidade de um colapso do sistema elétrico.
Custos adicionados à conta de luz
Para realizar a análise, o estudo considerou os atos dos poderes Executivo e Legislativo que ocorreram entre janeiro de 2023 e maio de 2026. A projeção não considera os impostos PIS, Cofins e ICMS nem novas despesas que foram aprovadas no período, mas não são mandatórias e não estão contratadas.
Entre as medidas que contribuem para esses custos extras, estão:
- MP 1212 (R$ 112,5 bi em 25 anos): prorrogou por 36 meses os benefícios tarifários para projetos de energia renovável, antecipou recursos da privatização da Eletrobras para reduzir reajustes na conta de luz e criou medidas para conter aumentos tarifários;
- Despesas não previstas no Tratado de Itaipu (R$ 21,1 bi em 4 anos): criadas despesas extras após os governos brasileiro e paraguaio violarem o tratado de Itaipu. Despesas terão que ser pagas pelos consumidores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste;
- MP 1.232 (R$ 14 bi em 15 anos); custo das flexibilizações previstas para a recuperação da Amazonas Energia;
- Acordo consensual sobre PCS (R$ 9 bi em 8 anos): acordo entre Ministério de Minas e Energia (MME) e empresas de energia no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu a essas empresas evitar multas por descumprimento de contrato e manter uma receita anual por oito anos;
- “Jabutis” das eólicas offshore (R$ 197 bi em 25 anos): Congresso derrubou trechos do veto presidencial na lei que regula a produção de energia eólica em alto-mar, prorrogou o incentivo a fontes renováveis (Proinfa), obrigou a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a contratação compulsória de hidrogênio a partir do etanol do Nordeste e energia eólica no Sul;
- MP 1300 + MP 1304 (R$ 114,58 bi em 25 anos): MP 1304 foi convertida na lei 15.269/2025 e agregou determinações da MP 1300, que prevê contratação de térmicas a carvão, usinas de até 50 MW e cria a compensação dos geradores renováveis afetados pelo curtailment;
- 2º LRCAP – 2026 (R$ 515,7 bi por até 15 anos): contratação de hidrelétricas, térmicas a gás, biometano e carvão para reserva de capacidade por períodos que variam entre 10 e 15 anos a depender do contrato;
- 3º LRCAP – 2026 (R$ 978,6 milhões por até 10 anos): contratação de térmicas a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel para serviço de reserva de capacidade por períodos entre 3 e 10 anos a depender do contrato.
Essas medidas, segundo a FNCE, contribuem para a instabilidade do sistema elétrico e podem levar a um colapso se não forem revistas e reformadas de forma urgente.
Conclusão
Os consumidores brasileiros enfrentam um desafio financeiro significativo devido às medidas aprovadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional entre janeiro de 2023 e maio de 2026. A FNCE recomenda uma reforma setorial urgente e ampla para evitar um colapso do sistema elétrico e garantir a sustentabilidade do setor. É hora de agir e proteger os interesses dos consumidores brasileiros.
