Senado Aprova Projeto de Lei de R$ 15 Bilhões para Empresas Exportadoras e Agroindústria
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, que autoriza a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e pelas oscilações do cenário econômico internacional.
Com a aprovação do projeto, as empresas brasileiras que exportam produtos podem ter acesso a linhas de crédito para fortalecer sua competitividade no mercado internacional. O objetivo da medida é garantir condições para que o setor produtivo mantenha suas atividades e preserve mercados de exportação.
Para isso, o financiamento contará com o respaldo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Além disso, o projeto também ampliou a abrangência das empresas beneficiadas, incluindo setores como agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de crédito, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.
Os recursos poderão ser utilizados não apenas para capital de giro, mas também para adequar produtos, serviços e processos às exigências dos mercados internacionais, incluindo requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos pelos países importadores.
A iniciativa faz parte da estratégia do governo para reduzir os impactos das barreiras comerciais enfrentadas pelos exportadores brasileiros e ampliar a capacidade de inserção dos produtos nacionais no mercado externo.
Agora que o projeto foi aprovado, segue para sanção presidencial. A medida é considerada importante para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras e garantir condições para que o setor produtivo mantenha suas atividades e preserve mercados de exportação.
