Agência Nacional de Mineração distribui mais de R$ 461 milhões aos estados e municípios produtores de minerais (julho)

Agência Nacional de Mineração distribui mais de R$ 461 milhões aos estados e municípios produtores de minerais

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 461 milhões aos estados e municípios produtores de minerais, correspondentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em junho e repassada ao longo do mês de julho. A distribuição é resultado da exploração econômica de recursos minerais em territórios dessas unidades federativas.

Do total, cerca de R$ 92 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam aproximadamente R$ 368 milhões. A distribuição desses recursos visa compensar os estados e municípios pela exploração de recursos minerais em seus territórios.

Estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais

Segundo a ANM, o estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais, com mais de R$ 42,6 milhões. Na sequência aparecem o Pará, com cerca de R$ 34,2 milhões, e Goiás, com R$ 3,2 milhões.

Os municípios que mais receberam recursos foram:

1. Canaã dos Carajás (PA): R$ 60.984.372,74
2. Parauapebas (PA): R$ 34.590.228,55
3. Marabá (PA): R$ 21.221.548,39
4. Nova Lima (MG): R$ 17.386.148,91
5. Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 16.866.925,11
6. Congonhas (MG): R$ 16.806.479,07
7. Mariana (MG): R$ 15.465.658,47
8. Itabirito (MG): R$ 13.432.276,08
9. Itabira (MG): R$ 13.366.558,04
10. Paracatu (MG): R$ 10.241.181,17
11. Barão de Cocais (MG): R$ 10.201.482,06
12. Santa Bárbara (MG): R$ 9.370.535,55
13. São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): R$ 8.290.974,55
14. Curionópolis (PA): R$ 6.546.654,94
15. Ouro Preto (MG): R$ 6.204.820,48
16. Alto Horizonte (GO): R$ 5.730.753,76
17. Itatiaiuçu (MG): R$ 4.552.190,43
18. Brumadinho (MG): R$ 3.874.312,06
19. Paragominas (PA): R$ 3.652.588,51
20. Itaituba (PA): R$ 3.075.179,99

Regras para a utilização dos recursos da CFEM

A CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. A legislação determina que os valores não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Além disso, é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal.

A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral.

Transparência e prestação de contas

A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para a diversificação da economia, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica. A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação.