Ministério da Agricultura atrasa pagamento de R$ 141 milhões do PSR e coloca em risco o funcionamento do programa
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está atrasado com o pagamento de cerca de R$ 141 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) às seguradoras referentes a apólices contratadas em 2025. Esse atraso pode ter consequências graves para o programa e para os produtores rurais que dependem dele para se proteger contra perdas climáticas.
De acordo com uma nota técnica de julho do Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR), da Fundação Getúlio Vargas Agro (FGV Agro), os atrasos nos pagamentos podem provocar um efeito em cadeia que vai muito além das seguradoras. A falta de previsibilidade nos repasses do governo federal coloca em risco o funcionamento do programa e pode resultar em seguros mais caros e menor acesso dos produtores à proteção contra perdas climáticas.
Quando um produtor rural contrata um seguro pelo PSR, o governo arca, em média, com 30% do prêmio das apólices. Em 2025, 64,1 mil contratos foram fechados pelo programa, a maior parte para soja. Mas os valores podem levar até 180 dias para serem repassados às seguradoras, que acabam precisando arcar com as despesas, ainda que temporárias, da operação.
Consequências do atraso
As empresas do ramo acabam revendo suas estratégias de negócio, o que impacta principalmente o cliente final, ou seja, os produtores. As diferentes práticas acabam resultando em:
- reavaliação da capacidade comercial;
- limitação da cobertura por cultura e região;
- endurecimento dos critérios de aceitação;
- redução da oferta de seguros;
- encarecimento do prêmio;
- restrição de acesso do produtor ao seguro rural subvencionado.
Além disso, o desenho contratual do PSR permite que as seguradoras cobrem dos agropecuaristas os valores que competem ao governo. Com os cortes orçamentários realizados neste ano para o programa, que caiu de R$ 1,01 bilhão para R$ 473,8 milhões, a FGV Agro destaca que fica ainda mais difícil a quitação dos pagamentos pendentes.
Recomendações para reduzir o risco institucional do PSR
Para reduzir o risco institucional do PSR, a FGV Agro recomenda:
- regularizar os pagamentos pendentes das apólices de 2025;
- divulgar um cronograma público dos pagamentos;
- aumentar a transparência sobre a execução orçamentária do programa;
- revisar as regras contratuais para tornar os prazos de pagamento mais objetivos;
- recompor o orçamento do seguro rural e fortalecer os recursos destinados ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
Na conclusão, o Observatório afirma que a previsibilidade é fundamental para manter a confiança no programa e garantir que o seguro rural continue sendo um instrumento de gestão de risco para o produtor, em vez de ampliar a insegurança financeira em anos de maior ocorrência de eventos climáticos.
