Justiça Eleitoral aprova orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2027
A Justiça Eleitoral brasileira aprovou, por unanimidade, o orçamento de R$ 13,9 bilhões para o próximo ano. A proposta foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (6) e agora será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para consolidação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O orçamento previsto reúne os recursos necessários para o funcionamento do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país, incluindo despesas obrigatórias e discricionárias, além do repasse destinado ao Fundo Partidário.
De acordo com o TSE, o planejamento orçamentário considera a manutenção das estruturas administrativas da Justiça Eleitoral e o atendimento de demandas consideradas estratégicas e prioritárias, respeitando os limites constitucionais e legais aplicáveis ao orçamento público.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a elaboração da proposta está relacionada à autonomia administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário pela Constituição Federal. “Respeitado o equilíbrio entre os diferentes grupos de despesas que compõem o orçamento da Justiça Eleitoral, foram realizados os ajustes necessários para preservar a correção monetária e a variação real dos recursos destinados ao custeio dos tribunais eleitorais”, afirmou.
É importante notar que a aprovação pelo TSE não significa que os R$ 13,9 bilhões já estejam definitivamente autorizados para 2027. A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), para ser consolidada no PLOA. Depois disso, o PLOA será submetido à análise do Congresso Nacional, responsável por discutir e votar a proposta orçamentária antes da definição do Orçamento da União para o próximo ano.
Com isso, a Justiça Eleitoral espera que o orçamento previsto seja aprovado e permita a continuidade das atividades do TSE e dos TREs, bem como a realização de despesas obrigatórias e discricionárias e o repasse destinado ao Fundo Partidário.
