Novas regras para a certificação de pontos e pontões de cultura
O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Política Nacional de Cultura Viva, anunciou que o prazo para análise das inscrições no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura pode estender-se de até 90 dias para 120 dias. Essa mudança responde ao aumento expressivo no número de inscrições recebidas para certificação, exigindo mais tempo de avaliação pela Comissão de Certificação Simplificada.
Processo de avaliação sem necessidade de nova inscrição
As inscrições já enviadas permanecem sob análise da comissão, que avalia a documentação e verifica o cumprimento dos requisitos legais para a certificação. Os requerentes não precisam refazer o cadastro nem enviar documentação adicional nesta etapa, o que facilita a permanência das organizações no processo.
Duas formas de certificação
Organizações da sociedade civil e coletivos culturais têm duas vias para obter a certificação de Ponto ou Pontão de Cultura:
- Registro no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, sujeito à análise da Comissão de Certificação Simplificada; ou
- Participação em editais lançados por estados, municípios e Distrito Federal dentro da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que concedem a certificação às iniciativas selecionadas.
Composição e funcionamento da Comissão de Certificação Simplificada
A comissão é colegiada, contando com representantes da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e do Poder Público, indicados pelo Ministério da Cultura. Seus membros desempenham a função de forma voluntária, contribuindo para a gestão participativa e a consolidação da Política Nacional de Cultura Viva.
Resultado e contato
O resultado das análises será enviado ao endereço de e-mail informado no momento da inscrição. Para dúvidas sobre o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, os interessados podem contatar a equipe técnica pelos e‑mails culturaviva@cultura.gov.br ou suporte.culturaviva@cultura.gov.br.
