Introdução
Em carta enviada à Casa Civil da Presidência da República, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou a celeridade na publicação do decreto que regulamentará a Lei nº 15.070/2024, que estabelece o Marco Legal dos Bioinsumos. A entidade argumenta que a falta de regras claras impede investimentos em pesquisa, inovação e escalonamento industrial, prejudicando a competitividade do país.
Desenvolvimento
Segundo o gerente de Recursos Naturais da CNI, Mario Cardoso, a regulamentação é “urgente para garantir segurança jurídica e previsibilidade à cadeia produtiva”. Ele ressalta que, sem normas definitivas, as empresas enfrentam barreiras para investir em soluções sustentáveis, reduzir a dependência de insumos importados e ampliar a competitividade internacional.
Cardoso destaca ainda que a regulamentação deve estabelecer critérios claros, proporcionais e adequados às diferentes categorias de bioinsumos. Isso, segundo ele, “contribuirá para reduzir incertezas, estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e ampliar a oferta de produtos biológicos no mercado”.
O crescimento do mercado global de bioinsumos reforça a urgência da medida. A CNI observa que o Brasil não pode perder espaço em um setor estratégico que une agricultura, indústria e biotecnologias. Regulamentar rapidamente “significa garantir empregos, inovação e protagonismo mundial”, acrescenta.
Além de beneficiar a agricultura, onde bactérias, leveduras e fungos são usados para controle de pragas, fertilização do solo e tratamento de doenças das plantas, a regulamentação terá impacto em setores industriais como químicos e farmacêuticos. Bioinsumos podem ser empregados no desenvolvimento de medicamentos, cosméticos, materiais biodegradáveis e biocombustíveis, ajudando a diversificar a matriz energética e reduzir emissões de carbono.
Dados da CropLife Brasil mostram que o mercado de insumos biológicos movimentou R$ 1,3 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026, com área tratada atingindo 31 milhões de hectares, um aumento de 15% em relação aos quatro primeiros meses de 2025.
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, destaca que o maior desafio é transformar o marco legal em um sistema regulatório funcional, capaz de favorecer a escalabilidade das soluções e ampliar a competitividade internacional do Brasil. Ele reforça a disposição da CNI em contribuir tecnicamente com os atores envolvidos, apoiando a construção de um marco regulatório que assegure segurança jurídica, incentive a inovação e possibilite o pleno aproveitamento do potencial dos bioinsumos.
Conclusão
A regulamentação dos bioinsumos, conforme apontado pela CNI, é um passo decisivo para a consolidação de um mercado sustentável, capaz de impulsionar a indústria brasileira e fortalecer a agropecuária. A rapidez na aprovação do decreto será crucial para manter o país competitivo em um cenário global de crescente demanda por soluções biológicas.
VEJA MAIS:
