Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro 2026–2035
Em fevereiro deste ano, o Conselho Superior do Cinema (CSC) aprovou o Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro, que abrange a década de 2026 a 2035. O documento, fruto de um processo de construção coletiva, será o guia das políticas públicas que impulsionarão o setor em todo o país.
O PDM reúne orientações que serão adotadas pela Secretaria do Audiovisual (SAV), da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e pelo próprio CSC, os três órgãos que compõem a estrutura federal de governança do audiovisual. A proposta tem como objetivo principal fortalecer a cadeia produtiva, desde a formação de profissionais até a circulação internacional de obras brasileiras.
Estrutura e Foco Estratégico
Com vigência de dez anos, o plano articula diretrizes, objetivos e metas que orientam as iniciativas da SAV e da Ancine. O foco é promover o fortalecimento integrado da cadeia produtiva, contemplando produção, distribuição, exibição e circulação de obras brasileiras no Brasil e no exterior.
O documento está organizado em sete princípios, nove diretrizes e oito eixos estratégicos, além de metas específicas. Essa estrutura visa garantir a coesão entre agentes públicos e privados, bem como a articulação entre diferentes ministérios, esferas de gestão e a sociedade civil.
Princípios
- Direito à arte, comunicação, informação, formação e cultura crítica no setor audiovisual;
- Direito à memória, patrimônio, preservação audiovisual;
- Garantia da liberdade de expressão, criação, direito de acesso e à fruição de conteúdo audiovisual brasileiro;
- Garantia do exercício dos direitos culturais, da participação e controle social nas políticas audiovisuais;
- Promoção do simbólico, da imaginação, da criatividade e da acessibilidade no audiovisual brasileiro;
- Respeito e valorização da diversidade e identidades culturais;
- Desenvolvimento econômico sustentável do ecossistema audiovisual brasileiro, com enfoque no adensamento produtivo, inovação e tecnologia, geração de empregos e competitividade.
Diretrizes
- Diversificar a produção independente, estimulando a inovação da linguagem, dos formatos e dos modelos de negócio do audiovisual;
- Valorizar as diversidades étnica, racial, de gênero, territorial e regional assegurando o reconhecimento das interseccionalidades no setor audiovisual;
- Integrar os segmentos de mercado audiovisual, fortalecendo os diversos agentes econômicos;
- Promover a cooperação e complementaridade de ações entre os agentes públicos, privados e sociedade civil;
- Pactuar a gestão, as políticas e os recursos entre os entes federativos;
- Aprimorar, diversificar, desburocratizar e simplificar processos e mecanismos de financiamento da atividade audiovisual;
- Ampliar e aprimorar um ambiente regulatório caracterizado pela defesa da competição e dos consumidores, pelo fortalecimento das empresas brasileiras, da promoção e da circulação das obras brasileiras, em especial as independentes, garantida a participação aos grupos vulnerabilizados;
- Aumentar a competitividade e a inserção brasileira no mercado internacional de obras e serviços audiovisuais, através de governança interministerial;
- Consolidar o poder de influência (soft power) do audiovisual brasileiro.
Eixos Estratégicos
- Gestão e Participação Social;
- Desenvolvimento Econômico e Regulação;
- Financiamento;
- Educação e Trabalho;
- Produção, Linguagens, Segmentos e Modos de Fazer;
- Difusão, Distribuição e Exibição;
- Patrimônio, Memória e Preservação Audiovisual;
- Internacionalização do Audiovisual.
Impacto e Benefícios
O plano beneficia diretamente profissionais, empresas, instituições e demais agentes da cadeia audiovisual. Ao fortalecer a produção e ampliar a circulação de conteúdos brasileiros, contribui para garantir à população o acesso à cultura, conforme previsto na Constituição Federal.
Além de orientar políticas públicas, o PDM servirá como referência para a formulação, execução e avaliação de programas e projetos. Ele norteará a aplicação de recursos de mecanismos como o Fundo Setorial do Audi
