Resumo da iniciativa
Durante um almoço no Palácio da Alvorada na última quarta-feira (26), o governo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal firmaram um acordo para intensificar a tramitação de cinco propostas de grande relevância. A fase de “esforço concentrado” está marcada para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro, com o objetivo de avançar em matérias que já estão em andamento nas duas Casas e que necessitam de novas etapas para serem concluídas.
Taxa das blusinhas
A Medida Provisória 1.357/2026 suspende a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que já encontra apoio de setores industriais e consumidores, deve ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor, pois seu prazo de validade termina em 8 de setembro. A CNI alerta que a permanência da taxa pode eliminar até 109 mil empregos, enquanto a sua suspensão pode impulsionar o comércio eletrônico e reduzir custos para o consumidor final.
Escala 6×1
A PEC 221/2019 propõe o fim da escala de trabalho 6×1, que exige seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga. A proposta já avançou na Câmara e agora tramita no Senado, onde está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça. Espera‑se que a comissão discuta a matéria nesta semana, antes de uma eventual votação no plenário. A CNI já criticou a votação durante o período eleitoral, argumentando que a decisão deve ser tomada em momento mais propício.
Segurança Pública
A PEC 18/2025 busca alterar regras sobre a atuação da União, dos estados e dos municípios na área de segurança pública. A proposta, que já está em tramitação no Senado, faz parte da pauta do esforço concentrado. O governo destaca que a aprovação da PEC está ligada à criação de uma estrutura específica no Executivo federal para tratar da segurança e à discussão de recursos destinados ao setor.
Data centers
O Projeto de Lei 278/2026 institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. O texto estabelece regras tributárias específicas para empresas do setor, buscando criar condições favoráveis para ampliar os investimentos em infraestrutura de data centers no país. O governo estima que os investimentos associados ao programa podem chegar a R$ 500 bilhões.
Minerais críticos
O Projeto de Lei 2.780/2024 estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta traz regras para a exploração e aproveitamento desses recursos, considerados essenciais para setores como energia, indústria e tecnologia. O objetivo é definir critérios claros para a atividade e ampliar a participação brasileira em cadeias de suprimento relacionadas a esses minerais.
Perspectiva do esforço concentrado
Com o acordo, a Câmara e o Senado deverão concentrar parte das suas atividades nesta semana na análise dessas cinco matérias. O ritmo e a conclusão das votações, no entanto, dependerão da tramitação de cada proposta e das decisões dos plenários e das comissões responsáveis. A expectativa é que o esforço concentrado acelere decisões que impactam diretamente a economia, o mercado de trabalho e a segurança pública do país.
