Meta entrega ao TSE um conjunto de medidas para combater a desinformação e proteger a integridade do pleito
Em uma reunião com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a gigante da tecnologia Meta apresentou um plano de conformidade para as Eleições 2026. O documento, que já foi submetido à análise do órgão, detalha uma série de ações destinadas a moderar conteúdos durante o período eleitoral, com foco em desinformação, riscos cívicos, ameaças, discurso hostil e violência.
Principais pontos do plano
Segundo o texto, a Meta pretende adotar mecanismos para remover conteúdos considerados nocivos, ampliar a transparência relacionada à publicidade política e estabelecer regras para o uso de inteligência artificial generativa. A proposta também prevê proteção de dados pessoais utilizados em anúncios eleitorais, canais para denúncias e cumprimento de decisões judiciais.
Para conter a circulação de informações falsas, a plataforma planeja incluir rótulos e informações de contexto e reduzir o alcance de determinados conteúdos. Além disso, a Meta quer restringir anúncios que busquem desencorajar a participação dos eleitores. No WhatsApp, metadados poderão ser usados para identificar e sinalizar materiais produzidos ou editados por inteligência artificial.
O documento também abrange ameaças e incitação à violência. Entre as publicações sujeitas às regras estão ameaças graves contra pessoas ou instituições, apelos à violência eleitoral e conteúdos que incentivem ações violentas destinadas a restringir o exercício dos poderes constitucionais ou o Estado de Direito. O plano trata ainda de bullying e assédio, incluindo ameaças, exposição de informações pessoais, mensagens intimidatórias e contatos maliciosos indesejados.
Responsabilização dos provedores e aplicação das normas do TSE
Durante o período eleitoral, as plataformas também estarão submetidas às obrigações previstas nas normas do TSE. Os provedores poderão ser responsabilizados civil e administrativamente, de forma solidária, caso não tornem indisponíveis determinados conteúdos e contas nas situações previstas pela regulamentação eleitoral. Entre os casos mencionados estão condutas antidemocráticas e informações notoriamente falsas capazes de atingir a integridade do processo eleitoral.
As regras também se aplicam a conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial quando publicados em desacordo com as determinações da Justiça Eleitoral. Também estão previstas medidas para publicações idênticas ou substancialmente equivalentes a materiais que já tenham sido alvo de ordem de indisponibilidade.
Experiência internacional e avaliação de riscos locais
De acordo com a Meta, a elaboração das medidas considera experiências acumuladas em mais de 200 eleições realizadas em diferentes países desde 2016. A empresa afirma que também avalia os riscos específicos de cada eleição para definir eventuais ações adicionais de mitigação.
Impacto esperado e perspectivas
Ao alinhar suas políticas às exigências do TSE, a Meta busca garantir um ambiente digital mais seguro e transparente para os eleitores brasileiros. A iniciativa pode servir de referência para outras plataformas que operam no país, reforçando a necessidade de responsabilidade coletiva na proteção da democracia. Contudo, a efetividade do plano dependerá de sua implementação prática e do monitoramento contínuo por parte do TSE e da sociedade civil.
