Introdução
Na quinta-feira (10), a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) apresentou projeções que mostram que o mecanismo de split payment pode reduzir o fluxo financeiro disponível para as empresas em até 12% no início da transição e chegar a 28% ao final do processo. A mudança, que prevê a segregação e o recolhimento imediato dos tributos na liquidação de cada operação, tem o objetivo de tornar a arrecadação mais segura, mas pode comprometer o capital de giro de quem depende desses recursos.
Desenvolvimento
Segundo Anderson Trautman Cardoso, vice‑presidente da CACB, a principal consequência será a redução do período em que os valores dos tributos ficam temporariamente à disposição das empresas. “Esse período de fluxo de caixa financiado por valores de tributos é retirado a partir desta mudança que começa em 2027 com a CBS”, afirma ele.
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins, enquanto a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá gradualmente. A substituição do ICMS e do ISS pelo novo imposto está prevista entre 2029 e 2032, com vigência integral do novo modelo em 2033.
Trautman destaca que o impacto será diferente conforme o perfil e o regime tributário de cada empresa. Micro e pequenos empreendedores que permanecerem fora do regime de crédito e débito do IBS e da CBS não sofrerão o mesmo efeito do mecanismo, enquanto as empresas inseridas nesse regime precisarão se adaptar à nova dinâmica de capital de giro. “De fato, teremos uma perda de fluxo financeiro, o que é inevitável no sistema, mas nós precisamos de segurança”, conclui.
O split payment está previsto na Lei Complementar 214, de janeiro de 2025, e foi posteriormente alterado pela LC 227/2026. A implementação será gradual, conforme regulamentação do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. O novo modelo estabelece a separação do IBS e da CBS dos demais recursos da venda.
Debate reuniu representantes do setor produtivo
A discussão sobre os efeitos da mudança ocorreu durante a “Sala Fechada: Split Payment”, promovida pela CACB e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). O encontro reuniu representantes do setor produtivo, transporte, indústria e agricultura para discutir a implementação do mecanismo e seus impactos sobre as empresas.
Na abertura, o presidente da CACB, da ACSP e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, destacou a necessidade de avaliar os efeitos da nova forma de arrecadação. “Essa reforma não é a reforma dos nossos sonhos. Muitos falam que ela simplificou, mas a minha avaliação é que ela está complicando e não simplificando. Simplificar tributos é uma coisa, complicar a forma como você vai arrecadar e as consequências disso é outra. Isso precisa ser melhor analisado”, afirmou.
Split payment: primeira fase será opcional entre empresas
A implementação do split payment será gradual. Na primeira funcionalidade apresentada pela Fin durante o encontro, o mecanismo está concentrado nas operações entre empresas, no chamado B2B opcional.
“Uma funcionalidade inicial vai ser voltada para transações feitas entre empresas, apenas transações entre empresas. Não vai afetar, portanto, transações feitas com o consumidor final. E a importância de que ela será opcional a cada transação feita. Terá a opção de escolher com split ou sem split”, explicou Cristiane Coelho, diretora‑presidente da Fin.
Preparação das empresas
Para a CACB, a adaptação à reforma tributária deve começar antes da entrada em vigor das novas regras. A entidade recomenda que empresas de todos os portes avaliem antecipadamente os efeitos da transição sobre contratos, créditos tributários, cadeia logística, estrutura societária e sistemas.
“A recomendação para todo o setor produtivo é, hoje, especialmente preparação. A reforma tributária que muitos olharam como uma perspectiva de demora para ocorrer ou até uma perspectiva de postergação, adiamento, hoje ela é uma realidade”, afirmou Trautman.
O alerta também se estende aos pequenos negócios, que podem ter menos estrutura para acompanhar as mudanças. Segundo o vice‑presidente da CACB, alterações em contratos, fornecedores, cadeia logística e incentivos atingirão as empresas independentemente do porte.
“O fim dos incentivos, tudo isso acaba impactando a cadeia produtiva como um todo e não é diferente para o micro pequeno empreendedor, que, infelizmente, está muito distante ainda das mudanças”, disse
