Prorrogação do prazo para entrega de dados ao SINISA
O Ministério das Cidades concedeu um prazo adicional até 23 de setembro para que municípios, prestadores de serviços e entidades reguladoras que já iniciaram o cadastramento no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) concluam a entrega dos dados referentes ao ano-base 2025. A prorrogação é válida apenas para os entes que deram início ao processo antes de 3 de setembro.
Segundo nota do Ministério, a entrega das informações é uma obrigação legal e a falta de envio pode impedir o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou a relevância de cumprir o prazo, ressaltando que a regularidade na declaração é condição indispensável para o recebimento de verbas do governo.
Os dados exigidos englobam os principais eixos de saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, além de um módulo específico de gestão municipal que deve ser preenchido exclusivamente pelas prefeituras.
Percentual de municípios que finalizaram o procedimento
Até 11 de setembro, a Secretaria de Governo Federal apontou que, no módulo de Água, apenas 24,86% dos municípios concluíram o preenchimento, enquanto 72,96% permanecem em andamento. No eixo de Esgoto, 37,46% completaram e 58,27% continuam em processo. Os números são mais elevados nos eixos de Resíduos Sólidos e Águas Pluviais, com 81,92% e 82,77% de conclusão, respectivamente, e 9,98% e 6,62% ainda em complementação. O módulo de Gestão Municipal apresenta 81,04% de finalização e 7,04% em aberto.
Com o prazo estendido, os gestores municipais têm mais tempo para consolidar as informações e evitar possíveis bloqueios no acesso a recursos federais. A expectativa é que a maioria dos entes se adeque à exigência antes do vencimento, garantindo continuidade dos investimentos em infraestrutura de saneamento e melhoria da qualidade de vida da população.
