Regra de Ouro
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o dispositivo da Regra de Ouro apresenta margens negativas muito elevadas. A projeção aponta uma insuficiência de R$ 409 bilhões em 2027, com valores ainda altos nos anos seguintes, indicando que o governo terá grandes dificuldades para cumprir essa regra fiscal.
Falta de transparência
Além das questões da Regra de Ouro, o relatório revelou a ausência de informações detalhadas sobre a trajetória da dívida pública. O TCU apontou R$ 65,7 bilhões em deduções fiscais sem explicação adequada e R$ 21,17 bilhões destinados à continuidade de investimentos em andamento, sem rastreabilidade clara. Essa falta de dados dificulta o controle das despesas públicas.
Mudanças na tributação sem explicação
O tribunal também destacou a insuficiência de informações sobre alterações na tributação, despesas obrigatórias e riscos fiscais. A falta de detalhes impede o acompanhamento eficaz das contas públicas e a avaliação dos impactos potenciais nas metas fiscais e na dívida.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
O PLDO 2027 estabelece as regras e metas que orientarão a elaboração do orçamento da União para o próximo ano. O TCU analisou que o projeto prevê R$ 2,768 trilhões em receitas primárias líquidas e R$ 2,760 trilhões em despesas primárias. O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia. A análise será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para subsidiar a avaliação do Congresso Nacional.
