Planejar uma excursão em grupo exige atenção especial antes de embarcar, pois o fretamento rodoviário está sujeito a regras rígidas estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Diferentemente do transporte regular, o serviço de fretamento atende a públicos já definidos e proíbe a venda de passagens individuais nos guichês ou a entrada de passageiros avulsos.
O serviço se divide em três modalidades principais:
- Turístico: viagens de circuito fechado para lazer, com emissão de nota fiscal correspondente.
- Eventual: trajetos pontuais para congressos, competições ou eventos culturais, com rota e passageiros definidos previamente.
- Contínuo: deslocamentos regulares para funcionários de empresas ou estudantes universitários, mediante contrato ativo.
Independentemente da categoria, o veículo só pode circular com a Licença de Viagem emitida previamente e com a lista oficial de passageiros em mãos do condutor. A ANTT recomenda que o contratante e os passageiros façam checagens preventivas antes de embarcar.
O primeiro passo é pesquisar o CNPJ ou a razão social da transportadora no portal da agência reguladora. No momento do embarque, confira se o ônibus possui o adesivo com o número de registro da ANTT e verifique a integridade de pneus, cintos de segurança e iluminação. Valores excessivamente baixos em relação ao mercado costumam indicar serviços clandestinos.
Em situações de risco iminente na estrada—como direção perigosa, excesso de lotação com pessoas em pé ou panes mecânicas—ligue imediatamente para o telefone 191 da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais ou 190 nas vias estaduais e urbanas. Irregularidades de regulação, como falta de autorização ou cobrança individual de bilhete, podem ser informadas à Ouvidoria da ANTT pelo número gratuito 166 ou pela plataforma Fala.BR.
Para os viajantes, conhecer e aplicar essas orientações não só garante a legalidade do serviço, mas também aumenta a segurança e a tranquilidade durante a viagem. A fiscalização rigorosa da ANTT ajuda a prevenir situações de risco e a evitar que empresas clandestinas ofereçam transporte de qualidade inferior. Portanto, antes de fechar qualquer contrato, dedique alguns minutos para validar a documentação e as condições do veículo, assegurando que a experiência seja segura e conforme a legislação.
