Pressão nas eleições
Em meio às campanhas presidenciais, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) enviou um manifesto intitulado “Um Brasil que não pode ser esquecido” para os candidatos à Presidência da República e aos ministérios responsáveis pelo Simples Nacional e pelo Microempreendedor Individual (MEI). O documento contou com a adesão de mais de 1,5 mil federações e associações em todo o país e agora aguarda análise do Ministério da Fazenda, do Ministério do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, do Sebrae Nacional e dos órgãos estaduais por meio do Sebrae Nacional e da Associação dos Sebraes Estaduais (ABASE).
As cartas foram direcionadas aos candidatos Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Lula (PT), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), exigindo um posicionamento sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI.
O cenário dos pequenos negócios
Os pequenos empreendimentos somam cerca de 24 milhões de empresas no Brasil, representando 95% das empresas ativas, respondendo por 26,5% do PIB e gerando 80% das vagas de trabalho previstas para 2025. O documento alerta que a inflação, silenciosamente, tem “transformado pequenos negócios em empresas tributariamente maiores sem que tenham experimentado crescimento real”, pois os limites do regime simplificado estão congelados desde 2018 e comprimidos pelos aumentos nos custos de produção.
Regime do Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, unificando o pagamento de tributos e reduzindo a burocracia. A última atualização foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, mas só entrou em vigor dois anos depois. Os limites vigentes são:
- MEI: R$ 81 mil
- Microempresa (ME): R$ 360 mil
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): R$ 4,8 milhões
Proposta da CACB
A confederação defende uma atualização imediata de cerca de 83% nos valores de enquadramento: o MEI passaria para R$ 144,9 mil, a microempresa para R$ 869,4 mil e a empresa de pequeno porte para R$ 8,69 milhões. Além da correção pontual, a CACB pede uma regra permanente de atualização automática pelos índices de inflação, prevista em lei, para evitar futuras defasagens. Segundo a entidade, a medida teria potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
Debate no Congresso
No Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe o reajuste do teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027, valores inferiores aos defendidos pelas entidades. O relator, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), deve atender ao pedido de atualização das demais faixas do Simples Nacional.
O impasse tem raiz fiscal: o Ministério da Fazenda estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas caso todas as faixas de enquadramento sejam contempladas, e a equipe econômica calcula custos de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos até 2029 apenas com o aumento do teto do MEI. Diante da falta de acordo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar a votação do PLP 108/2021 para depois das eleições.
Visão dos especialistas
Para Sillas Souza Cezar, economista e pesquisador do Laboratório de Governo (LabGov) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP), o entrave hoje não é mais procedimental. “A urgência já foi aprovada, o que significa que isso vai transitar com mais velocidade, já tem uma comissão instalada, o Jorge Goetten é o relator. Então, o obstáculo que existe agora é político”, avalia.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que também comanda a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP),
