Uma trajetória de preservação
Em janeiro de 2027, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) celebrará nove décadas de atuação no Brasil. Criado em 13 de janeiro de 1937, por meio da Lei nº 378, a autarquia nasceu a partir do Decreto‑Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que estabeleceu a primeira estrutura legal para proteger o patrimônio histórico e artístico nacional.
Ao longo desses anos, o Iphan consolidou seu papel de guardião da cultura brasileira, garantindo que bens de valor histórico, artístico e científico permaneçam acessíveis às gerações presentes e futuras. A Constituição Federal de 1988 reforçou esse compromisso, reconhecendo o patrimônio cultural como direito de todos e estabelecendo instrumentos de proteção, como registro, inventário e tombamento.
Escala e abrangência da proteção
Atualmente, o Brasil conta com 1.236 bens tombados, 602 bens ferroviários valorados, mais de 42 mil sítios arqueológicos cadastrados e 67 bens culturais imateriais registrados. O Conselho Consultivo do Iphan, que agora inclui o maior número de representantes da sociedade civil da sua história, desempenha um papel decisivo na definição do que será reconhecido como patrimônio.
Territórios quilombolas e Novo PAC
Em 23 de novembro de 2023, o Iphan publicou uma portaria que regulamenta o tombamento de territórios quilombolas, tornando o processo mais ágil e simplificado. Mais de 30 comunidades quilombolas já estão em processo de reconhecimento, refletindo o compromisso do instituto com a inclusão de culturas afro‑descendentes na memória coletiva do país.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinará R$ 771 milhões até 2026 para a execução de 249 ações, entre projetos e obras de preservação do patrimônio cultural em todo o Brasil. Na esfera do patrimônio imaterial, foram investidos R$ 44 milhões entre 2023 e 2026 no Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), visando fomentar e salvaguardar manifestações, saberes e referências culturais.
Presença nacional e foco científico
O Iphan mantém uma estrutura presente nas 27 Unidades da Federação por meio de Superintendências estaduais, 37 Escritórios Técnicos, principalmente em cidades com conjuntos urbanos tombados, e seis Unidades Especiais. Quatro delas estão no Rio de Janeiro – Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular – e as outras duas em Brasília – Centro Nacional de Arqueologia e Centro de Documentação do Patrimônio.
Além de suas funções de conservação, o Iphan se posiciona como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), fortalecendo a pesquisa e a produção de conhecimento sobre patrimônio.
Desafios e perspectivas
Com o avanço da urbanização e das transformações sociais, a demanda por proteção do patrimônio cresce. A portaria de 2023 sobre territórios quilombolas demonstra a necessidade de políticas inclusivas, enquanto os investimentos do Novo PAC e do PNPI sinalizam um compromisso financeiro real com a preservação cultural.
O próximo desafio será integrar tecnologia e inovação aos processos de monitoramento e conservação, garantindo que o patrimônio brasileiro continue vivo e relevante para as futuras gerações. A celebração dos 90 anos do Iphan, portanto, não é apenas um marco histórico, mas um convite à renovação de estratégias que assegurem a memória cultural do país em constante evolução.
