MinC abre novo edital para impulsionar Pontões de Cultura Viva
Na última sexta-feira, 2, o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, divulgou o segundo edital de Seleção para o Fomento à Rede de Pontões Cultura Viva. O investimento inicial previsto é de R$ 7,8 milhões, destinado a firmar Termos de Compromisso Cultural com, no mínimo, treze entidades da sociedade civil.
Objetivo e abrangência do programa
O edital visa estimular projetos que fortaleçam, formem, mobilizem e garantam a sustentabilidade econômica de iniciativas culturais de base comunitária. Além disso, pretende integrar os Pontões de Cultura a outras políticas públicas nos campos da educação, saúde, direitos humanos, igualdade racial, mulheres, desenvolvimento social, meio ambiente, segurança alimentar, trabalho e renda.
Para alcançar essa integração, o edital mobiliza o Sistema MinC e 21 órgãos públicos federais. A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural já está em articulação com a Fundação Nacional de Artes (Funarte), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e os Ministérios das Mulheres (MM), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ampliando recursos e cooperação técnica.
Integração com políticas e metas nacionais
As parcerias previstas contribuirão para a implementação de Objetivos do Plano Plurianual (PPA) Participativo, bem como para o alcance de resultados por meio de planos, programas e políticas transversais dos parceiros, alinhados à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), às Convenções da UNESCO e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ao conectar redes culturais a redes de direitos e cidadania, a PNCV amplia as condições para o exercício dos direitos culturais e da cidadania cultural nos territórios, fortalecendo os Pontões de Cultura como espaços de participação, convivência, reconhecimento da diversidade e construção compartilhada da vida democrática.
Eixos, categorias e requisitos de participação
O edital contempla dois eixos de seleção:
- Eixo 1 – Regional/Territorial: sete categorias para as cinco regiões brasileiras e os territórios do Arquipélago do Marajó (Pará) e da Bacia do Rio Doce (MG e ES).
- Eixo 2 – Nacional / Temático / Identitário: 22 categorias que abrangem temas como Culturas Tradicionais e Populares, Povos Indígenas, Cultura Digital, Cultura Infantil, Cultura de Água, Cultura de Saúde, Cultura de Direitos Humanos, Cultura de Audiovisual, Cultura Prisional, entre outros.
Para se inscrever, as entidades devem comprovar:
- três anos de experiência mínima em atividades de redes com outros Pontões de Cultura ou grupos culturais similares;
- três anos de existência como CNPJ;
- capacidade técnica e operacional para executar o projeto proposto;
- certificado de Ponto ou Pontão de Cultura ou inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura até a data de publicação do edital no Diário Oficial da União.
Desenvolvimento dos projetos e metas
Os projetos selecionados deverão se estender por 12 meses, com a realização de, no mínimo, quatro metas padronizadas. A primeira envolve a formação de uma equipe central com Agentes Jovens Cultura Viva e a articulação com um Comitê Gestor composto por Pontos de Cultura da Rede. As demais metas incluem plano de comunicação, divulgação e campanha educativa; formação e intercâmbio de conhecimentos; e mobilização da Rede para promover troca de experiências e integração nacional, regional, estadual e municipal.
Inscrições e prazos
As inscrições abrem nesta sexta-feira (2) às 18h e permanecem abertas até 30 de outubro de 2026, no Mapa da Cultura (https://mapa.cultura.gov.br/oportunidade/11685/#info). Antes de submeter a proposta, é essencial consultar o Anexo 5, que contém os regramentos para a elaboração do projeto. Entidades interessadas no cadastro de reserva devem enviar suas propostas dentro do prazo atual de inscrições, pois não haverá reabertura de prazos durante a vigência do edital.
Tira‑duvidas e eventos de esclarecimento
O MinC organizará duas reuniões virtuais para apresentar o edital e esclarecer dúvidas dos proponentes. As sessões ocorrerão nos dias 8 e 22 de outubro, às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo no canal oficial do Ministério da Cultura no YouTube.
Parceiros do edital
Sistema MinC: Gabinete da Ministra, Secretaria Executiva, Secretaria de Economia Criativa (SEC), Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (SEFLI), Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais (SEEC), Secretaria do Audiovisual (SAV), Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Cultural Palmares (FCP) e Fundação Nacional de Artes (Funarte).
Órgãos federais: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), Ministério das Mulheres (MM), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MDA), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI/MPI), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Ministério das Cidades (MCIDADES), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ/MJSP), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Esporte (ME).
