Introdução
Na última sexta-feira, 28 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista provisória de municípios que serão impactados pela atividade de mineração no período de 2026/2027. A publicação traz 2.474 municípios que compõem os 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um mecanismo que distribui parte dos royalties obtidos com a mineração para os entes locais.
Os municípios listados têm, agora, 15 dias corridos para apresentar recurso, caso discordem da sua inclusão. O prazo pode ser acessado no Observatório dos Municípios Afetados, portal criado pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR) para garantir transparência na distribuição dos valores da CFEM.
Desenvolvimento
Entre os municípios citados na lista, destacam-se nomes de grande relevância regional, como Barra do Piraí (RJ), Uberaba (MG), Abreu e Lima (PE), Alagoinhas (BA) e Bananal (SP). Capitais como Belém (PA), São Luís (MA) e São Paulo (SP) também figuram entre os afetados, refletindo a abrangência da atividade de mineração em todo o território nacional.
O estado de Minas Gerais lidera o ranking, com 501 municípios incluídos, seguido por São Paulo (342) e Rio Grande do Sul (211). A distribuição por unidade federativa demonstra a concentração de atividades mineradoras em regiões com tradição de extração mineral.
Números de municípios por UF
- Acre: 3
- Alagoas: 15
- Amazonas: 7
- Amapá: 9
- Bahia: 188
- Ceará: 82
- Distrito Federal: 1
- Espírito Santo: 62
- Goiás: 120
- Maranhão: 59
- Minas Gerais: 501
- Mato Grosso do Sul: 49
- Mato Grosso: 79
- Pará: 64
- Paraíba: 51
- Pernambuco: 56
- Piauí: 39
- Paraná: 167
- Rio de Janeiro: 74
- Rio Grande do Norte: 42
- Rondônia: 32
- Roraima: 5
- Rio Grande do Sul: 211
- Santa Catarina: 149
- Sergipe: 16
- São Paulo: 342
- Tocantins: 51
O impacto financeiro da CFEM pode representar uma fonte significativa de recursos para municípios que recebem a compensação. No entanto, a distribuição de 15% do total arrecadado por mineração requer que os entes locais se organizem para acompanhar os cálculos e contestar eventuais divergências.
Conclusão
A publicação da lista provisória reforça a necessidade de diálogo entre a ANM e os municípios afetados. A transparência proporcionada pelo Observatório dos Municípios Afetados permite que os gestores locais verifiquem os valores calculados e apresentem recursos dentro do prazo estabelecido. A CFEM, ao distribuir parte dos royalties, tem potencial para fortalecer os orçamentos municipais, mas exige atenção para garantir que os recursos sejam alocados de forma justa e eficiente.
Observatório dos Municípios Afetados
O portal, disponibilizado pela SAR, detalha as regras de divisão dos recursos e orienta os municípios sobre o procedimento de contestação dos percentuais. A ferramenta tem como objetivo ampliar o controle social e a accountability na aplicação dos valores da CFEM.
