Renegociação de dívidas rurais em risco de expirar
O Congresso Nacional enfrenta pressão para decidir sobre a Medida Provisória 1.376/2026, que propõe a renegociação de dívidas de produtores rurais. Caso não seja aprovada, a MP perde validade em 11 de novembro, deixando milhares de agricultores sem a possibilidade de reestruturar seus compromissos financeiros.
Na terça-feira (27), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com o prazo curto e afirmou que está trabalhando para acelerar a análise do texto na comissão mista, que ainda aguarda a realização de uma sessão para discutir a proposta.
Dados do Banco Central indicam que, até a última segunda-feira (26), cerca de R$ 14,3 bilhões foram contratados sob a MP. A FPA argumenta que esse montante é pequeno em comparação com a previsão do Ministério da Fazenda, que estimava uma renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões.
O texto da MP abrange produtores rurais que sofreram perdas por eventos climáticos ou queda nos preços de comercialização. Ele autoriza a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas.
O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma primeira versão do relatório. Entretanto, a FPA destaca que as alterações propostas não atendem às necessidades do setor e busca a posição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a votação.
A bancada também analisa a alternativa de apresentar voto em separado ao relatório, ainda na Comissão Mista.
Dificuldades para acessar a renegociação
Segundo a Frente, um dos principais obstáculos à adesão à MP 1.376/26 é a exigência de garantias. Relatos de produtores apontam a necessidade de pagamento de uma entrada equivalente a 15% da dívida e a apresentação de novas garantias, requisitos que não eram exigidos nas operações anteriores.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), explicou que é possível facilitar a renegociação sem comprometer a segurança das operações. “As garantias oferecidas nas operações anteriores poderiam ser aproveitadas na renegociação, tanto para dívidas vencidas quanto para aquelas ainda a vencer. Caso o produtor não cumpra o novo acordo, o banco poderia executar essas garantias”, afirmou Lupion.
A linha de crédito pode ser solicitada por produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras com redução de, no mínimo, 30% da renda bruta esperada para a respectiva safra ou atividade financiada.
Frente Parlamentar da Agropecuária
O assunto foi discutido durante a primeira reunião-almoço após as Eleições 2026, para planejar os próximos passos da bancada, que projeta cerca de 330 deputados e 49 senadores na próxima legislatura.
