A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está organizando uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na tentativa de alterar a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. O encontro, que deve ocorrer até a quarta-feira (4), contará com a presença da vice‑presidente da FPA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), e do presidente da comissão mista que analisa a MP, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a prioridade é impedir que a MP perca sua validade. “Nós entendemos que a caducidade da medida provisória é o pior dos mundos, até porque não temos tempo de votar o PL 5.122 na Câmara. O governo não quer que vote, tem segurado isso”, afirmou Lupion. O PL 5.122/2023 propõe regras para liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural, mas sem a inclusão da matéria na pauta, a bancada vê ajustes na MP como a única alternativa viável, dependendo da comissão mista.
Em setembro, o grupo presidido por Lupion apresentou 29 emendas que foram ignoradas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e por Calheiros. “Para mudar o texto, a gente precisa da concordância do presidente, minimamente, ou que haja pelo menos um encaminhamento na votação de um relatório separado que foi apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG)”, explicou o parlamentar.
As alterações defendidas pela FPA incluem: estender a medida a produtores que tenham sofrido perdas de 30% ou mais em apenas uma safra (atualmente exigidas duas), incluir inadimplentes até setembro de 2026 (o limite atual é 31 de agosto), permitir que as garantias já vinculadas a dívidas vencidas ou em dia sejam usadas, reduzir juros, tornar o fundo garantidor mais eficaz e ampliar os prazos de pagamento.
A MP
A Medida Provisória 1.376/2026, publicada em 15 de julho, autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas de produtores e cooperativas que sofreram perdas por eventos climáticos ou queda nos preços. Para ter acesso, é preciso ter registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada. O prazo para contratar as operações vai até 12 de novembro.
Como medida provisória, a MP tem força de lei desde a publicação, mas só se torna definitiva se for aprovada pela Câmara e pelo Senado. A validade inicial, que terminaria em 12 de setembro, foi prorrogada por 60 dias, e a MP perde o efeito em 11 de novembro se não for votada. O texto ainda precisa passar pela comissão mista, que não realizou sessão para discutir o relatório de Pimenta. A FPA afirma que a primeira versão do relatório não atende às necessidades do setor.
A bancada aponta que a adesão está abaixo do previsto. Dados do Banco Central indicam R$ 14,3 bilhões contratados até 26 de outubro, contra uma estimativa de cerca de R$ 100 bilhões do Ministério da Fazenda. Entre os entraves relatados estão a exigência de 15% da dívida e novas garantias, não exigidas nas operações anteriores.
Em meio a esse cenário, a FPA busca garantir que os produtores rurais tenham acesso a condições de pagamento mais favoráveis, evitando que a medida provisória expire sem produzir os benefícios esperados. A decisão do governo e a atuação da comissão mista serão cruciais para definir o futuro do crédito rural no país.
