O Senado federal adia a votação de uma proposta que pode alterar a forma como os governos estaduais e municipais lidam com o endividamento nos últimos 120 dias de mandato. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) suspendeu a sessão que havia sido marcada para terça-feira, 3, e a reunião será retomada nesta quarta-feira, 4, conforme a agenda legislativa disponível no portal do Senado.
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB‑AM), permite que governadores e prefeitos contratem operações de crédito para reestruturar dívidas nos 120 dias que antecedem o término de seus mandatos. A proposta, de autoria do senador Renan Filho (MDB‑AL), busca modificar a Resolução do Senado 43, de 2001, que, até então, vedava tais operações nesse período, salvo exceções limitadas.
Segundo o texto, as novas operações só poderão ser destinadas exclusivamente à reorganização e recomposição de dívidas, não podendo resultar em aumento do endividamento nem em liberação de recursos para outras despesas. O relator enfatizou a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e defendeu uma análise célere do projeto. A senadora Leany Lemos (PSB‑DF) destacou a importância da medida para estados com elevado nível de endividamento, enquanto a senadora Dra. Eudócia (PSDB‑AL) solicitou a vista coletiva do documento. A sessão, presidida pelo senador Esperidião Amin (PP‑SC), foi suspensa na terça-feira, mas será retomada na quarta.
Embora a resolução possa oferecer uma ferramenta prática para governos que enfrentam pressões financeiras antes do fim de mandato, especialistas alertam para o risco de aumentar a dívida pública se não houver fiscalização rigorosa. A medida precisa ser acompanhada de mecanismos de controle que garantam que os recursos sejam usados apenas para a finalidade proposta, evitando a perpetuação de ciclos de endividamento que comprometam a saúde fiscal do país.
