O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026 foi aprovado pelo Plenário do Senado, permitindo que governadores e prefeitos contratem operações de crédito para reorganizar dívidas nos últimos 120 dias de mandato. O texto segue agora para promulgação.
Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada na quarta-feira (4), foi apresentado um requerimento pedindo a urgência na votação em Plenário. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), entregou relatório favorável ao PRS, destacando que a proposta busca maior eficiência na gestão da dívida pública ao substituir empréstimos mais onerosos por condições mais favoráveis.
Braga ressaltou que “as condições de mercado, particularmente as taxas de juros, estão sujeitas a oscilações significativas. Oportunidades de renegociação que se mostram vantajosas em determinado momento podem deixar de existir em curto espaço de tempo, em razão de mudanças no cenário econômico nacional ou internacional”.
O senador também alertou que “uma oportunidade favorável de reestruturação nos últimos 120 dias de um mandato pode não estar disponível no futuro. A postergação pode, inclusive, resultar em custos financeiros mais elevados, em prejuízo das contas públicas”.
Oportunidade para gestores
O projeto, iniciativa do senador Renan Filho (MDB-AL), altera a Resolução do Senado 43/2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, salvo exceções. Agora, há a possibilidade de contratar operações exclusivamente para reorganização e recomposição de dívidas, sem que isso aumente o endividamento nem libere recursos para outras despesas.
Segundo a matéria, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos.
Em síntese, a aprovação do PRS 50/2026 oferece um mecanismo legal para que gestores públicos se antecipem a mudanças no cenário financeiro, reduzindo custos e preservando a saúde fiscal dos municípios e estados. Contudo, a decisão exige prudência, pois a janela de oportunidade pode se fechar rapidamente, exigindo decisões rápidas e fundamentadas.
