Introdução
Na quarta-feira (4), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2286/2025, que cria o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa levar atendimento domiciliar preventivo e continuado à população idosa por meio de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que prevê o programa
O texto estabelece que equipes multidisciplinares farão visitas domiciliares periódicas ou sob demanda. Entre as atividades estão o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, a administração de medicamentos, o registro das informações em prontuário eletrônico e o encaminhamento a outros serviços de saúde quando necessário. O cadastro dos idosos será realizado, preferencialmente, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelas equipes de Saúde da Família.
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), destacou que a população idosa enfrenta limitações de mobilidade e de acesso regular aos serviços de saúde, e que modelos de cuidado que levam a equipe até o usuário tendem a responder melhor a essa realidade.
Mudança no texto original
Originalmente, a proposta previa que as equipes seriam formadas apenas por profissionais de enfermagem. Essa previsão gerou controvérsias relativas às competências dos agentes comunitários de saúde e de outros profissionais. Em emenda aprovada na comissão, o programa passou a ser implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios, na Atenção Primária à Saúde, por equipes capacitadas.
Financiamento e organização
O texto prevê apoio financeiro federal, embora não especifique valores, além de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Também prevê capacitação continuada dos profissionais e inclusão do programa nos planos estaduais e municipais de saúde. Se aprovado, o projeto poderá ampliar as atribuições da atenção primária e gerar novas demandas de pessoal, financiamento e organização das equipes municipais, dependendo da regulamentação e do apoio financeiro previsto.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, podendo ser aprovado sem passar pelo Plenário da Câmara. Antes disso, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, precisará ser aprovado pelo Senado para virar lei. Por enquanto, o atendimento do SUS permanece inalterado.
