Introdução
Prestar contas do dinheiro público não é tarefa simples, e as prefeituras brasileiras enfrentam um grande gargalo ao cruzar o que recebem e o que gastam. O último estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados do Ranking do Tesouro Nacional referentes às contas de 2025, revela que apenas 930 dos 5.568 municípios (16,70%) atingiram a nota A, símbolo de excelência na prestação de contas. Isso significa que mais de 83% das cidades ainda têm dificuldades para entregar dados totalmente consistentes e sem divergências para os órgãos de controle.
Principais divergências de dados
O principal problema apontado no levantamento diz respeito aos repasses fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos. Na checagem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que batem exatamente com os registros de repasse da União, deixando 24,44% com divergências.
Quanto às verbas da Educação, a maior disparidade ocorreu na cruzada entre o sistema contábil das prefeituras e o Sistema de Informações da Educação (Siope). Apenas 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros em relação aos repasses de impostos para o setor.
No Fundeb, a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e em 69,11% na parte que cabe à complementação feita pela União. A prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre os sistemas.
Para a Saúde, a identificação de onde vai o dinheiro foi adequada em apenas 75,05% das prefeituras. Na Educação, o acompanhamento registrou 72,22% de conformidade.
Mapa das notas e contrastes regionais
O Tesouro avalia a qualidade das informações fiscais e atribui notas de A (excelência, com mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, com menos de 65% de acertos). De 2019 a 2025, houve avanços, mas também crescimento das gestões em situação mais vulnerável:
- Nota A: Subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%).
- Nota B: A maior parte das prefeituras do país, passando de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
- Notas C e D: Recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
- Nota E: O grupo na pior faixa de avaliação subiu de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) — um aumento de 76 municípios (+1,36%).
O Espírito Santo destaca-se como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. Em contrapartida, os estados com os maiores percentuais de cidades na faixa E são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Aumento das exigências
A avaliação não ficou apenas mais rigorosa em termos de análise, mas também em volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens feitas pelo governo federal saltou de 72 para 207 — uma alta de 187,5%, com a entrada de 25 novos testes na edição atual.
