Desigualdades educacionais persistem no Brasil
Um em cada três municípios brasileiros não conseguiu cumprir o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem, exigido para ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação. De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), 1.914 cidades descumpriram a exigência, o que representa mais de 30% dos municípios do país.
O critério de redução das desigualdades é estabelecido pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo criado no âmbito do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O VAAR estipula condições para ampliar os repasses da União a estados e municípios. Atualmente, o governo federal dispõe de R$ 7,5 bilhões para distribuição por meio desse instrumento.
A lista de critérios inclui a redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem, a seleção de diretores escolares com base em critérios técnicos, a participação superior a 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a regulamentação do repasse de parte da arrecadação do ICMS e a adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Impacto da redução das desigualdades educacionais
Um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aponta os impactos da redução das desigualdades educacionais. A pesquisa indica que, caso o Brasil eliminasse a desigualdade de aprendizagem entre estudantes brancos e negros no ensino médio, a renda da população dos municípios poderia crescer, em média, 11,1%. No ensino superior, a eliminação dessa diferença resultaria em um aumento estimado de 7% na renda.
Estados também enfrentam dificuldades
Em entrevista ao Estadão, a secretária do MEC, Zara Figueiredo, afirmou que atualmente apenas 11 estados cumprem o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas. Segundo a secretária, o problema não está concentrado em um perfil específico de município: tanto cidades pequenas quanto grandes não conseguiram atender às exigências.
Diante da dificuldade de implementação das medidas, o MEC decidiu redistribuir 1.533 agentes de governança para apoiar as redes de ensino na promoção da equidade racial e socioeconômica. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre as escolas e a gestão do ministério. Além disso, a pasta anunciou o repasse de R$ 115 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), destinado ao financiamento de ações voltadas à redução das desigualdades educacionais.
A falta de compromisso com a igualdade de oportunidades educacionais é um problema grave que afeta não apenas a educação, mas também a sociedade como um todo. É fundamental que os municípios e estados trabalhem juntos para implementar políticas eficazes que promovam a igualdade de oportunidades para todos, independentemente de raça ou classe social.
