Senado aprova projeto que proíbe bloqueio de gastos de agências reguladoras
Na última terça-feira (16), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que proíbe o governo federal de bloquear gastos de 12 agências reguladoras responsáveis pela fiscalização de setores estratégicos da economia. O objetivo da proposta é preservar a autonomia desses órgãos e evitar que contingenciamentos orçamentários comprometam o desempenho de suas funções.
Entre as agências incluídas na lista estão a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras 7 agências reguladoras. Essas agências são responsáveis por fiscalizar serviços essenciais como energia, petróleo, telecomunicações, saúde e transporte.
Os dirigentes das agências reguladoras alertaram para os impactos dos bloqueios orçamentários sobre a capacidade do Estado de fiscalizar serviços essenciais. Eles argumentaram que os bloqueios recorrentes desde 2021 têm dificultado a recomposição dos quadros de pessoal, reduzido investimentos em inovação tecnológica e prejudicado as atividades de fiscalização.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, os bloqueios orçamentários têm sido recorrentes desde 2021 e têm dificultado a recomposição dos quadros de pessoal e reduzido investimentos em inovação tecnológica. Além disso, ele destacou que a malha rodoviária concedida passou de 12 mil quilômetros em 2021 para 19 mil quilômetros em 2026, o que torna a fiscalização ainda mais desafiadora.
A diretora-presidente interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Larissa Oliveira Rêgo, também alertou para os efeitos dos cortes orçamentários sobre a fiscalização de serviços públicos e atividades econômicas. Segundo ela, os R$ 44 milhões bloqueados comprometem cerca de 40% das atividades de monitoramento de barragens e podem levar à interrupção da Rede Hidrometeorológica Nacional a partir de setembro.
Com a aprovação do PLP 73/2025, as agências reguladoras terão mais autonomia para gerir seus recursos e realizar suas atividades de fiscalização sem interferência do governo federal. Isso deve ajudar a preservar a capacidade de monitoramento de setores estratégicos da economia e garantir a segurança e a eficiência dos serviços essenciais.
Em resumo, a aprovação do PLP 73/2025 é um passo importante para preservar a autonomia das agências reguladoras e garantir a capacidade de fiscalização de serviços essenciais. Essa medida deve ajudar a melhorar a segurança e a eficiência dos serviços públicos e atividades econômicas.
