O cenário fiscal para 2027
Na última segunda-feira (31), o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que já traz em seu escopo o aumento do salário mínimo para R$ 1.741, inflação prevista em 3,6% e crescimento do PIB estimado em 2,46%. O programa Bolsa Família, por sua vez, não recebeu reajuste, mantendo o valor de R$ 157,09 bilhões. O documento também projeta a taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e um câmbio médio de R$ 5,22 por dólar.
Salário mínimo
O novo patamar de R$ 1.741 representa um acréscimo de R$ 120 em relação ao atual R$ 1.621, equivalente a um aumento nominal de cerca de 7,4%. Esse valor incorpora 4,93% de variação do INPC previsto para os 12 meses até novembro, mais 2,3% de aumento real.
Segundo o economista André Galhardo, o reajuste beneficia o poder de compra das famílias de menor renda, mas também aumenta as despesas previdenciárias e pressiona as contas públicas. Ele destaca que, ao corrigir o salário mínimo de forma mais realista, evita-se distorções que penalizam regiões onde a inflação local superou a média nacional.
Galhardo ressalta que o ganho real é crucial diante do persistente aumento do custo de vida, sobretudo em itens essenciais como proteína animal.
Bolsa Família
O orçamento de 2027 reserva R$ 157,09 bilhões para o Bolsa Família, um valor abaixo dos R$ 158,6 bilhões de 2026 e dos R$ 167,2 bilhões projetados para 2025. O economista André Galhardo observa que a manutenção dos gastos acompanha a redução do número de beneficiários nos últimos anos, resultado de revisões de cadastro e de melhorias no mercado de trabalho.
Ele lembra que, após um aumento expressivo de beneficiários nas eleições de 2022, o número tem diminuído desde 2023, tanto por ações de controle quanto pela maior empregabilidade.
Superávit primário
O texto do Executivo prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, pouco mais de 0,1% do PIB. O resultado ajustado, que inclui os descontos do Regime Fiscal Sustentável, chega a R$ 83,4 bilhões.
Galhardo vê esse valor como um avanço na trajetória de reequilíbrio das contas públicas, mas alerta que a margem fiscal permanece estreita. Ele destaca que, diferentemente de anos anteriores, a proposta de 2027 já inclui um superávit primário efetivo, sem depender de exclusões de despesas extraordinárias.
O economista prevê que o espaço para novas despesas será limitado, exigindo contingências e bloqueios de recursos. Ele enfatiza que, sem reformas significativas na despesa, a capacidade de construir superávits mais robustos será restringida.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, após aprovação, seguirá para apreciação pelo Congresso Nacional, antes de ser sancionada pelo presidente Lula.
Conclusão
A PLOA de 2027 reflete um equilíbrio delicado entre estímulo ao consumo, por meio do reajuste do salário mínimo, e controle fiscal, evidenciado pelo superávit primário previsto. O desafio futuro será manter esse equilíbrio diante de pressões sobre gastos previdenciários e variações econômicas, exigindo vigilância constante e ajustes prudentes ao longo do ano.
