O que mudou
O Senado Federal deu luz verde à Medida Provisória 1.357/2026, que remove o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A norma, agora encaminhada ao presidente para sanção, traz à tona um debate acalorado sobre competitividade e equilíbrio entre importações e produção nacional.
Reação da indústria
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a revogação da taxa representa um retrocesso econômico. A entidade argumenta que a eliminação de 20 % de imposto sobre itens de pequeno valor favorece empresas estrangeiras em detrimento das micro e pequenas indústrias brasileiras, aumentando a pressão sobre a cadeia produtiva e colocando em risco milhares de empregos.
Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, destacou que a cobrança era uma questão de isonomia concorrencial. “Ao reduzir a taxa, colocamos em risco setores industriais e a continuidade de 100 mil empregos, pois as importações podem entrar com maior velocidade”, afirmou.
Impacto sobre empregos e produção
Um levantamento da CNI estimou que a extinção da “taxa das blusinhas” pode levar à perda de 109 mil empregos e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. O estudo aponta que, para cada R$ 1 em produtos importados, a economia brasileira deixa de gerar R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas.
Guerra apontou que os setores mais vulneráveis são têxtil e de confecções, mas também destaca que eletrônicos e produtos de higiene pessoal, agora disponíveis em plataformas digitais, podem sofrer impactos semelhantes. “A entrada de importados em maior escala coloca em risco a indústria nacional”, concluiu.
Desde a criação da taxa em junho de 2024, as plataformas de comércio eletrônico estrangeiro passaram a recolher 20 % de imposto sobre compras de pequeno valor, além do ICMS estadual que já incide desde 2023. De acordo com a CNI, essa medida evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados, preservando mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
Impactos fiscais
A retirada da cobrança pode afetar a arrecadação federal. Guerra observou que a tributação não tem como objetivo restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas sim criar condições equilibradas de competição. “O fim da taxa pode impactar a questão fiscal, prejudicando o superávit ou déficit em um momento crítico”, alertou.
Ricardo Alban, presidente da CNI, enfatizou que a intenção da tributação é garantir igualdade de condições, não proibir importações. “Não somos contra as importações. Elas aumentam a competitividade, mas precisam entrar no Brasil em condições de igualdade”, concluiu.
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