O que aconteceu
O Senado Federal decidiu adiar a votação em plenário da PEC 221/2019, que pretende extinguir a escala de trabalho 6×1, para depois das eleições de outubro. A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2), foi postergada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), que anunciou na quinta-feira (3) que a matéria só será analisada após o pleito.
Esta decisão foi bem recebida pelo setor produtivo, que vinha exigindo mais tempo para debate. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de 2 milhões de empreendedores, entregou aos parlamentares uma nota pública pedindo o adiamento da PEC, a qual foi protocolada no gabinete de Alcolumbre.
Reação dos empresários
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), afirmou que é possível encontrar uma solução equilibrada. “A sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores quanto os empresários, e encontrar a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado”, destacou.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe extinguir a escala 6×1 e limitar a jornada a 40 horas semanais sem redução salarial. Pesquisas recentes mostram que a medida conta com apoio popular de cerca de 70% dos brasileiros.
Estratégias e contexto político
O adiamento ocorre a um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A intenção do Palácio do Planalto era usar a possível aprovação da matéria como trunfo político durante a campanha, dada a popularidade do tema.
Lideranças governistas atribuem o adiamento a uma articulação da oposição “para esvaziar o plenário”, liderada por senadores da oposição. A mobilização daqueles favoráveis à medida agora visa uma nova votação ainda em outubro, antes de um provável segundo turno.
Para o cientista político Bruno Rizzi, da Facto Inteligência Política, o resultado das urnas pode mudar a relação de forças na Casa Alta e, com isso, o adiamento reduz as chances de aprovação da PEC, apesar do otimismo entre parlamentares governistas. “Isso porque, pela tendência, veremos um Senado com uma base muito mais de oposição ao atual governo. Portanto, pautas encabeçadas pelo atual governo, independentemente se reeleito ou não, devem ficar para depois ou mesmo ficar na gaveta por algum período”, analisa o especialista.
Segundo ele, os dois fatores centrais que levaram à postergação foram a pressão do empresariado e a estratégia oposicionista. “Muitos empresários têm muito acesso a parlamentares e fizeram uma construção de diálogo de longo prazo para que a decisão fosse mais conversada e mais trabalhada, talvez encontrando um meio‑termo. E a outra questão foi uma pressão da base política, especialmente da oposição, para que isso não representasse uma decisão que trouxesse dividendos eleitorais para o atual governo”, conclui.
Impactos na iniciativa privada
Cotait Neto reafirmou a disposição permanente para o diálogo, mas alertou sobre os possíveis impactos na iniciativa privada, especialmente nos pequenos negócios. “Não podemos aceitar que a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas, em um país que já soma 8,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas inadimplentes, com R$ 178,6 bilhões em dívidas, seja rifada em prol de dividendos políticos de curto prazo”, destacou.
Conclusão
O adiamento da PEC 221/2019 coloca em evidência a tensão entre interesses empresariais, demandas trabalhistas e estratégias políticas. Enquanto o setor produtivo busca um debate mais aprofundado, o cenário eleitoral pode alterar a composição do Senado e, consequentemente, a viabilidade da reforma. O debate sobre a escala 6×1, que já conta com forte apoio popular, permanece em aberto, aguardando o momento pós‑eleitoral para que a decisão final seja tomada.
