Nova regra do Pix dá mais tempo para contestar devoluções
Desde 1º de setembro, a regra de segurança do Pix foi alterada, estendendo o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) de 30 para 80 dias. A mudança visa proteger comerciantes e empresas que, em situações de fraude, podem ter suas transações legítimas posteriormente alegadas como ilícitas.
O MED e as medidas de segurança em expansão
O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores transferidos em fraudes. Com a nova extensão, o prazo para contestar torna-se mais flexível, permitindo que as partes envolvidas tenham mais tempo para comprovar a legitimidade das transações. Além disso, a medida faz parte de um conjunto de ações lançadas pelo Banco Central para fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
Bloqueio automático e rastreamento em cascata
Desde fevereiro de 2026, o Pix passou a contar com bloqueio automático e em cascata de contas suspeitas. Quando uma fraude é comunicada, a conta que recebeu a transferência pode ser bloqueada imediatamente. Se o dinheiro já foi movimentado, o rastreamento segue para as contas subsequentes, aumentando a eficácia na contenção de perdas.
Alertas de golpe integrados aos aplicativos bancários
Outra alteração permite que o alerta de golpe seja registrado diretamente no aplicativo do banco, reduzindo a necessidade de contato por outros canais de atendimento. Essa integração visa acelerar a detecção e resposta a possíveis fraudes.
Verificação de chaves Pix em 2025
Desde julho de 2025, a criação ou alteração de uma chave Pix depende da compatibilidade entre o nome informado e os dados registrados na Receita Federal. A verificação é realizada pelas instituições financeiras, o que dificulta a criação de chaves falsas ou mal-intencionadas.
Contexto e impacto das novas regras
O crescimento das fraudes e a dificuldade de recuperar valores depois que o dinheiro é transferido para contas diferentes motivaram a adoção dessas medidas. O objetivo das novas regras é acelerar o bloqueio dos recursos e ampliar os mecanismos disponíveis para contestar operações suspeitas. Para comerciantes, isso significa maior segurança, mas também exige atenção ao monitoramento de transações e à comunicação rápida com o banco.
Conclusão
Com o prazo estendido para 80 dias e as novas medidas de segurança, o Pix busca equilibrar a rapidez das transferências com a proteção contra fraudes. Consumidores e empresas devem ficar atentos às orientações do Banco Central e às práticas de segurança recomendadas. Para conferir todas as regras, orientações de segurança e informações sobre o Pix, acesse a página oficial do sistema no site do Banco Central.
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