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Royalties de petróleo de julho chegam a 6,5 bilhões, beneficiando 11 estados e 968 municípios

Distribuição de R$ 6,50 bilhões em julho de 2026

Em julho de 2026, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) distribuiu R$ 6,50 bilhões em royalties provenientes da produção de petróleo e gás natural, repartindo valores para a União, estados e municípios, além do Fundo Especial.

Dos R$ 6,50 bilhões, R$ 1,72 bilhões foram destinados a 11 estados e R$ 2,20 bilhões a 968 municípios.

Esses repasses refletem a política de distribuição estabelecida pela Lei nº 7.990/1989 e demais legislações, que garantem que os recursos sejam aplicados em programas de desenvolvimento regional.

A ANP calcula e distribui os royalties com base nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção, assegurando transparência e agilidade nos repasses.

Os valores detalhados e séries históricas podem ser consultados no portal da ANP, enquanto as datas de repasse e identificação dos beneficiários estão disponíveis no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.

Para a União, o montante total representa uma parcela significativa das receitas federais provenientes do setor de energia, enquanto os estados e municípios dependem desses recursos para financiar infraestrutura, educação e saúde.

A distribuição de royalties também tem impacto direto na economia local, pois os repasses alimentam projetos de desenvolvimento sustentável e reduzem a dependência de recursos externos.

Como os recursos são distribuídos

A ANP é responsável pelo cálculo, apuração e distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural. A divisão dos recursos segue critérios definidos em legislação específica, entre elas a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.

A legislação não estabelece uma data específica para o pagamento dos royalties. Ainda assim, a ANP realiza os procedimentos necessários para que os recursos sejam transferidos aos beneficiários da forma mais rápida possível após a arrecadação.

Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.

Com a consolidação dos dados de julho, a ANP reafirma seu compromisso em manter a transparência e a eficiência na gestão dos recursos provenientes do petróleo, reforçando a importância desses repasses para o equilíbrio fiscal e o progresso das comunidades brasileiras.

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