ANM aprova revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2026 (30 de setembro) - Agita Recife

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ANM aprova revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2026 (30 de setembro)

ANM aprova revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2026

Na 89ª Reunião Ordinária Pública, a Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou, por unanimidade, a revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2026. A medida estende a vigência da agenda até o exercício de 2027, alinhando-a ao Plano Estratégico 2024-2027 da autarquia e estabelecendo que não haverá novas prorrogações, a fim de evitar desalinhamentos entre os ciclos regulatórios e o plano estratégico.

O relator da reunião, Fábio Borges, ressaltou que a prorrogação visa garantir maior estabilidade e previsibilidade para o setor de mineração, permitindo que empresas e investidores planejem suas operações com base em um horizonte regulatório consolidado.

A revisão também responde a requisitos institucionais e mudanças no contexto regulatório, atendendo a recomendações de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Entre as alterações, destaca-se a reestruturação dos eixos temáticos da agenda e a redução de projetos prioritários na Superintendência de Outorga e Títulos Minerários (SOT) de 11 para seis.

Além disso, a atualização das Normas Reguladoras da Mineração (NRM) foi desdobrada em nove novos projetos, e foi incluída uma iniciativa adicional decorrente de decisão judicial. “Essa medida reforça o compromisso institucional da ANM com o mercado, o setor e a sociedade, demonstrando a necessidade de revisar a agenda sempre que pertinente”, afirmou o diretor‑geral Mauro Sousa, enfatizando a importância de deliberar em reunião pública e manter o processo aberto a consultas, permitindo que o cidadão acompanhe e participe das alterações.

Em síntese, a aprovação da revisão extraordinária da agenda representa um passo estratégico para a ANM, consolidando a governança regulatória e reforçando a transparência e a responsabilidade institucional diante de um setor em constante evolução.

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