Estudo revela lacunas nas políticas antidrogas de 86% dos municípios do Sudeste - Agita Recife

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Estudo revela lacunas nas políticas antidrogas de 86% dos municípios do Sudeste

Introdução

Um levantamento recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que a maioria das cidades do Sudeste ainda não conta com mecanismos estruturados para combater o uso de drogas. Dentre os 558 municípios analisados, 480 – ou 86% – não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, e apenas 17 mantêm um fundo ativo.

Financiamento e Instrumentos de Gestão

O estudo revelou que a maioria das prefeituras recorre a recursos próprios para financiar suas ações antidrogas. Cerca de 441 municípios (79%) indicaram depender exclusivamente de dotações municipais. Transferências estaduais foram citadas por 66 cidades, enquanto 63 mencionaram parcerias com organizações da sociedade civil e 50 apontaram emendas parlamentares. Apenas 17 municípios (3%) contam com recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Em relação aos instrumentos de governança, 378 municípios não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). Mais 73 mantêm o conselho, porém em estado inativo, e apenas 92 (16%) afirmam ter um conselho ativo.

Planejamento

O número de municípios que dispõem de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas é ainda menor. Apenas 59 cidades (11%) possuem um plano vigente e atualizado. Outros 18 mantêm um plano, mas que já está desatualizado; 13 possuem um plano que não está em vigor, e 48 estão em processo de elaboração. A maioria – 380 municípios – não tem nenhum plano específico na área.

Há diferenças marcantes entre os estados. Minas Gerais lidera com 75% dos municípios sem conselho, enquanto São Paulo registra 62% nessa mesma situação.

Prevenção

Apesar da carência de estruturas formais, os municípios continuam a desenvolver ações preventivas. 444 cidades promovem campanhas educativas, oficinas e palestras; 431 realizam ações de assistência social; 389 oferecem iniciativas de atenção e cuidado em saúde, incluindo Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) e unidades básicas. Apenas 26 municípios relataram não enfrentar problemas com drogas em suas localidades.

Cenário Nacional

No panorama nacional, 88,1% dos municípios – 4.906 entes – não têm um fundo específico para políticas sobre drogas. Apenas 2,5% (139 municípios) mantêm um fundo ativo. Em relação a conselhos e planos, apenas 10,9% dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo, e cerca de 11% têm um Plano Municipal vigente. A maioria, 72,2%, não possui plano em nenhuma das fases (vigente, desatualizado ou em elaboração).

Para a CNM, a autonomia demonstrada pelos municípios na implementação das ações vem acompanhada de uma responsabilidade financeira significativa, fruto da omissão da União no financiamento das políticas. O estudo enfatiza a necessidade de fortalecer a cooperação entre os níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios.

Conclusão

O levantamento evidencia uma realidade preocupante: a maioria das cidades do Sudeste e do país ainda não conta com os instrumentos necessários para gerir e financiar efetivamente as políticas antidrogas. Sem fundos, conselhos e planos adequados, os municípios enfrentam desafios para implementar ações de prevenção, tratamento e reintegração social. A consolidação de parcerias, o aumento de recursos estaduais e federais e o fortalecimento da governança local são passos essenciais para que a política de drogas passe a ser mais eficaz e sustentável em todo o território brasileiro.

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