Entrega do manifesto e o contexto político
A presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Cláudia Badra Cotait, apresentou formalmente o Manifesto Nacional das Mulheres Empreendedoras ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. O ato, realizado em São Paulo, contou com a presença de representantes do Sistema do Associativismo, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo.
O documento, que reúne apoio de diversas entidades do comércio e do setor produtivo, estabelece uma agenda para ampliar a autonomia econômica, proteger e ampliar a participação das mulheres nos espaços decisórios. Apesar da contribuição significativa das mulheres para a economia e a geração de empregos, as organizações destacam barreiras estruturais como acesso ao crédito, qualificação, sobrecarga familiar e violência patrimonial.
Eixos centrais e propostas do manifesto
O manifesto está organizado em cinco eixos principais, cada um com propostas concretas:
- Autonomia Econômica e Crédito: fortalecimento de fundos garantidores e redução de barreiras no financiamento para mulheres.
- Liberdade para Empreender: preservação do MEI e do Simples Nacional, atualização de limites de faturamento, reforma tributária sem aumento de carga e ampliação de oportunidades em compras públicas.
- Proteção Integral: combate à violência doméstica, com foco especial na violência patrimonial que compromete a independência financeira.
- Educação e Qualificação: parcerias com Sebrae e outras instituições para capacitação profissional, inclusão digital e expansão de creches e escolas em tempo integral.
- Participação Decisória e Diálogo: maior inserção feminina em equipes estratégicas e criação de canais permanentes de interlocução com a sociedade civil e o CMEC.
Projetos de Lei Prioritários
O manifesto apoia três propostas em tramitação no Congresso Nacional:
- PL 2.632/2026 – Mulheres em Movimento, criando política nacional integrada de autonomia econômica e empreendedorismo;
- PL 674/2022 – Fundo FEE-Mulher, destinado a financiar qualificações e desenvolvimento econômico;
- PL 4.248/2025 – aperfeiçoamento da legislação penal para responsabilizar crimes patrimoniais na violência doméstica.
Além disso, o documento solicita que os compromissos sejam incorporados em uma futura agenda governamental, garantindo diálogo contínuo com as entidades representativas.
Impacto social e mobilização do setor produtivo
Daniella Marques, porta-voz da campanha de Flávio Bolsonaro, ressaltou a importância da independência econômica das mulheres, afirmando que “prosperidade não tem gênero” e que a autonomia financeira é crucial para a equidade.
Na terça-feira (13), o CMEC e a CACB lançaram a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas em São Paulo, reunindo lideranças empresariais, do comércio, da indústria e parlamentares federais. O objetivo é acompanhar e destravar no Congresso pautas essenciais, como expansão de crédito especializado, combate à violência patrimonial e redução do impacto das taxas de juros sobre negócios liderados por mulheres.
Hortência Sucupira, conselheira do CMEC – Ceará, destacou que “a maioria das empresárias não tem registro, CNPJ, o que dificulta o acesso a recursos e capital de giro”. Dados do Sebrae apontam mais de 10,4 milhões de empreendimentos comandados por mulheres no Brasil, representando mais de 40% das novas micro e pequenas empresas abertas.
Conclusão
O manifesto representa um passo significativo na consolidação de políticas públicas que visam eliminar desigualdades estruturais e fortalecer a presença feminina no mercado. Ao alinhar propostas concretas com projetos de lei em tramitação e ao mobilizar o setor produtivo por meio da Rede Parlamentar Mista, a iniciativa busca transformar promessas em ações efetivas. O sucesso dependerá da continuidade do diálogo entre governo, sociedade civil e representantes do comércio, assegurando que as demandas das mulheres empreendedoras sejam realmente atendidas.


