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Regulação concorrencial das big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano (segunda-feira (16))

Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Regulação concorrencial das big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano

Segundo estudo divulgado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (16), a regulação concorrencial das grandes plataformas digitais pode gerar uma redução anual de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões no Brasil. O levantamento analisa os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia, com foco em gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft.

Impacto econômico

O estudo, que fundamenta o Projeto de Lei 4.675/2025, projeta um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. Ele considera 13 segmentos de maior exposição a riscos concorrenciais dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.

Entre as atividades avaliadas estão:

  • Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
  • Publicidade digital e redes sociais;
  • Computação em nuvem e inteligência artificial;
  • Aplicativos de transporte e delivery;
  • Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

O relatório estima que a redução de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados.

Efeitos nos negócios

A maior concorrência deverá reduzir taxas de intermediação e custos de serviços digitais para empresas de diversos setores, impactando varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem se beneficiar.

O relatório ressalta que a projeção considera apenas os “efeitos diretos da redução de preços”. Não foram incorporados ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.

Regras para gigantes

O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais. Entre os critérios, destacam-se faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais, e avaliação individualizada pelo Cade.

O enquadramento financeiro não implica designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais.

O projeto não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis aos consumidores e às empresas.

Votação na Câmara

Apresentada em 2025, a proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado.

O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.

O relatório destaca que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas.

“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou.

Dudena também destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil

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