Introdução
Em decisão que reforça a governança dos recursos públicos destinados à produção audiovisual, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou a institucionalização do Malha Fina como modelo permanente de análise de prestações de contas. A medida, que se insere na agenda regulatória da agência, visa modernizar e tornar mais eficiente a fiscalização de projetos financiados com verbas públicas.
Desenvolvimento
O Malha Fina foi desenvolvido em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e combina critérios de materialidade, análise de riscos, trilhas automatizadas, modelo preditivo e avaliações individualizadas. Essa abordagem híbrida permite que a Ancine verifique o cumprimento do objeto e os controles financeiros de forma automatizada, enquanto mantém a possibilidade de aprofundamento em casos que apresentem irregularidades.
Com a aprovação, o modelo passa a integrar permanentemente os procedimentos de análise da agência, sendo aplicado no ciclo 2025‑2026. O novo ciclo abrange 499 projetos, representando cerca de R$ 710 milhões em recursos captados ou contratados.
Os números demonstram a magnitude da transformação: entre 2024 e 2026, foram analisadas e concluídas aproximadamente 6,1 mil prestações de contas, o que ultrapassou 90% do passivo histórico. A mudança de metodologia equivalia a mais de 40 anos de trabalho manual, gerando uma economia estimada superior a R$ 1,5 bilhão em custos administrativos evitados. O passivo ativo foi reduzido para 619 processos, com previsão de conclusão em pouco mais de três anos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a iniciativa no Acórdão nº 726/2026‑TCU‑Plenário, destacando o Malha Fina como boa prática de gestão. O órgão ressaltou a combinação de aprendizado de máquina, priorização por materialidade financeira e controles automatizados como “abordagem moderna, transparente e baseada em risco”. O TCU também apontou que, em 2024 e 2025, a Ancine analisou mais processos do que os somados nos 15 anos anteriores.
Além disso, a agência disponibiliza um painel interativo que oferece informações detalhadas sobre o andamento e os resultados do Malha Fina, permitindo consultas públicas com filtros específicos. Essa iniciativa reforça o compromisso da Ancine com a transparência e a governança.
Conclusão
A institucionalização do Malha Fina consolida uma mudança estrutural na gestão das prestações de contas da Ancine, ao colocar a tecnologia, os dados e a análise de risco no centro das operações de controle. O modelo não apenas acelera o processo de fiscalização, mas também concentra o esforço técnico nos casos que realmente demandam aprofundamento, elevando a eficiência e a qualidade da governança dos recursos públicos no setor audiovisual.
